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sexta-feira, 15 de abril de 2016

Paraíba quer autorização do Tesouro Nacional para empréstimo de R$ 1 bilhão

BRASÍLIA  –  O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, afirmou que vai pedir ao Ministério da Fazenda autorização para pegar empréstimo de R$ 1 bilhão de instituições financeiras. “A Paraíba tem espaço fiscal e tem um conjunto de intervenções que geram emprego que está se exaurindo, porque as obras estão acabando e não podemos desempregar as pessoas”, disse antes de reunião com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.
Segundo ele, a Paraíba não vai entrar na Justiça para pedir o uso de juros simples (em vez dos compostos) no cálculo da dívida com a União – como fizeram outros Estados. “É preciso encontrar um meio termo. Acho que o Supremo pode mediar isso e vou conversar isso com o ministro. Para que a gente possa ter algo que diminua para os Estados o que hoje é algo próximo ao extorsivo e, ao mesmo tempo, dê capacidade de investimento aos entes”, afirmou.
O governador disse também que se interessa pelo processo de alongamento de sua dívida com a União por mais 20 anos, conforme proposta do governo que tramita no Congresso Nacional, mas acrescentou que isso não resolveria o problema da Paraíba.
“Alongamento não vai resolver o problema da Paraíba. Estou falando em R$ 16 milhões por mês [de folga que o estado teria com o alongamento]. A folha de pessoal chega aos R$ 300 milhões [mensais]. Mas é um dinheiro que vamos pegar para potencializar investimentos dentro do estado”, afirmou.
Em sua visão, porém, as contrapartidas pedidas pelo governo para alongar as dívidas dos estados devem ser discutidas somente mais adiante.
“Eu acho que tem uma grande intromissão na economia interna dos estados. Eu acho que já existe uma LRF que trata da questão de pessoal. Não é bom mexer nisso agora. Acho que os estados estão fazendo um profundo arrocho, mesmo antes disso. Eu faço arrocho desde que eu me vi governador. Eu não consigo mais emagrecer, diminuindo, diminuindo despesas. Acho que é preciso primeiro alongar a divida. Depois faz um projeto para discutir as contrapartidas”, declarou.
Contrapartidas pedidas pelo governo
Entre as contrapartidas pedidas pelo governo no alongamento das dívidas estaduais, estão a a proibição de concessão de novos aumentos salariais para seus servidores. Os Estados também terão que limitar o crescimento de despesas à variação da inflação. Não poderão nomear novos servidores, exceto para reposição de aposentados e falecidos.
Além disso, também devem reduzir em 10% as despesas mensais com cargos de confiança em relação a junho de 2014. Essas ações, entre outras, terão que estar em vigor em até seis meses após a assinatura do acordo entre o Estado e a União.
Outras exigências feitas pelo governo federal são: a aprovação de uma Lei de Responsabilidade Fiscal pelos Estados; Instituição de um regime de previdência complementar para os servidores estaduais; Aumento gradual, de 11% para 14%, na contribuição previdenciária paga por esses servidores.



Portal do Litoral 
Com Valor Econômico

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