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quinta-feira, 19 de novembro de 2015

Eleições terão voto impresso e financiamento público

O veto da presidente Dilma Rousseff ao voto impresso para o caso de conferência, previsto no projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 5.735/13), foi derrubado pelos deputados em sessão do Congresso Nacional nesta quarta-feira (18). Na mesma sessão, o plenário decidiu manter o veto ao financiamento empresarial de campanhas.

Voto impresso

Foram 368 deputados contra e 50 a favor do veto. Ao ser votado pelos senadores, eles mantiveram a decisão dos deputados. Com a derrubada do veto, o texto vetado pelo governo será reinserido na Lei 13.165/15, da reforma política.

A matéria prevê o uso do voto impresso nas urnas eleitorais para conferência pelo eleitor, sem contato manual, assim como para posterior auditoria. A regra entrará em vigor nas próximas eleições gerais, em 2018.

Manutenção de veto ao financiamento empresarial 

O plenário do Congresso decidiu manter o veto ao projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 5.735/13) quanto ao financiamento empresarial de campanhas eleitorais. Foram 190 votos a favor, 220 contra e 5 abstenções.

Eram necessários 257 votos para derrubar o veto. Com a manutenção do veto pelos deputados, não haverá necessidade da análise e votação dos senadores.


Portal Correio

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