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segunda-feira, 19 de outubro de 2015

Ex-prefeito que foi preso na Operação Pão e Circo tem contas reprovadas e se torna inelegível

O ex-prefeito da cidade de Sapé, João da Utilar, no Brejo paraibano, teve reprovadas na Câmara Municipal da cidade as contas referentes ao exercício financeiro do ano de 2012, os parlamentares por nove a zero referendando parecer do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que havia emitido parecer desfavorável as contas.
Com a decisão na Casa de Augusto dos Anjos, o ex-prefeito, que já tinha as contas do ano de 2011 reprovadas agora tem mais uma condenação tornando-se inelegível pelo prazo de oito anos.
Segundo o Tribunal de Contas do Estado, foram detectadas diversas irregularidades nas contas do ex-prefeito como: não respeito às leis das licitações, não aplicação de percentuais mínimos na Educação e a imputação de débito no valor de R$550 mil por gastos excessivos com combustíveis.João foi preso na ‘Operação Pão e Circo’, deflagrada pela Polícia Federal para investigar crimes de desvio de recursos públicos para a realização de festas/shows.

A operação
A operação “Pão e Circo”, em sua primeira etapa, foi deflagrada, em junho de 2012, pelo Gaeco, pela Polícia Federal e Controladoria Geral da União para desarticular um esquema criminoso criado por empresários, funcionários públicos e prefeitos para fraudar licitações e desviar recursos municipais, estaduais e federais destinados à realização de eventos festivos, em 13 municípios da Paraíba: Mamanguape, Sapé, Solânea, Santa Rita, Itapororoca, Conde, Jacaraú, Mulungu, Boa Ventura, Capim, Cuité de Mamanguape, Alhandra e Cabedelo.
Na época, foram cumpridos 65 mandados de busca e apreensão, 28 de prisão temporária e 5 de condução coercitiva. Das 28 pessoas presas, 10 eram servidores públicos e, entre eles, estavam os então prefeitos de Alhandra Renato Mendes, Sapé João da Utilar e Solânea Doutor Chiquinho. A investigação apontou também para a montagem de procedimentos licitatórios, onde os envolvidos produziam toda a documentação, no intuito de formalizar os certames. Também foi constatado superfaturamento dos objetos licitados, que os serviços contratados não foram executados e que documentos foram forjados, atestando, dentre outras coisas, a falsa exclusividade de artistas e de bandas para justificar a inexigibilidade de licitações.
A complexidade do caso levou o MPPB a desmembrar a denúncia, inicialmente responsabilizando os envolvidos no esquema pelo crime de quadrilha ou bando e outros ilícitos correlatos. A investigação contou com o apoio do Ministério Público Federal, Polícia Federal, Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União e Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
O desdobramento das investigações revelou que muitos outros municípios paraibanos também foram vítimas do esquema criminoso. Estima-se que tenham sido desviados dos cofres públicos mais de R$ 50 milhões de reais.
PB Agora

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