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quarta-feira, 7 de janeiro de 2015

Portaria regulamenta entrada de adolescentes em festas na Paraíba

Uma portaria regional conjunta do Ministério Público da Paraíba e do Poder Judiciário regulamenta a entrada e permanência de crianças e adolescentes em bares, casas de shows e estabelecimentos similares na Região Metropolitana de João Pessoa a partir de quinta-feira (8). De acordo com a promotora de justiça Soraya Escorel, a portaria proíbe a entrada de pessoas até 16 anos que estejam desacompanhadas dos pais ou responsáveis, e exige uma autorização para os adolescentes entre 16 anos e 18 anos incompletos.
Segundo a promotora de justiça Soraya Escorel, a portaria vai ser divulgada e entra em vigor no mesmo dia, e os estabelecimentos que não cumprirem o que for exigido no documento serão multados. O valor da multa só será divulgado junto com a portaria. Na tarde desta terça-feira (6), promotores de justiça da Defesa da Criança e do Adolescente e juízes da Infância e Juventude se reuniram com os donos e representantes dos estabelecimentos para fazer esclarecimentos a respeito da portaria.
Soraya Escorel ressaltou que a portaria proíbe a entrada e permanência de pesoas  até 16 anos nos estabelecimentos se elas estiverem desacompanhadas dos pais ou responsáveis. “No caso dos adolescentes entre 16 anos e 18 anos incompletos, descompanhados dos pais ou responsáveis, a entrada só pode ser feita mediante a autorização expressa com a assinatura de qualquer um dos pais ou responsável legal. Este documento precisa ter firma reconhecida em cartório e constar expressamente a data e local do evento para qual a autorização foi feita”, explicou Soraya.
O modelo do formulário de autorização está disponível nas varas da Infância e da Juventude e nas promotorias de justiça de Defesa da Criança e do Adolescente, além de cartórios e nos sites do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e do Ministério Público da Paraíba.
Clique aqui para fazer o download do modelo da autorização.
Ainda de acordo com a portaria, os donos e responsáveis pelos eventos e estabelecimentos devem exigir no ato da entrada das pessoas, um documento de identidade dos pais ou responsáveis pela criança ou adolescente, para a comprovação do parentesco. Também será exigido o termo de guarda para comprovação de tutela, e a autorização com firma reconhecida ficará retida na entrada do estabelecimento.
G1/Paraíba

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