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sexta-feira, 4 de abril de 2014

Prefeito de Alhandra elogia Operação “Papel Timbrado” e ratifica que contas e procedimentos de sua gestão estão em conformidade com a Lei


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O prefeito de Alhandra, Marcelo Rodrigues (PMDB), elogiou a “Operação “Papel Timbrado”, deflagrada na manhã desta quinta-feira (03), pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB), em parceria com  vários órgãos estaduais e federais. Tão logo soube da operação, o prefeito se dirigiu à sede da Prefeitura onde se colocou, junto com sua equipe de secretários e auxiliares, à disposição das autoridades. “A atuação dos órgãos de defesa da sociedade é muito importante porque ratifica a idoneidade de quem atua em conformidade com a lei e pune os maus gestores, inibindo a prática de crimes contra o patrimônio e recursos públicos”, afirmou Marcelo Rodrigues.
Em Alhandra, da atual gestão, apenas um processo do setor de licitação  foi levado para averiguação, pelo promotor de Justiça, Raniere Dantas da Silva. Trata-se do processo referente a contratação da empresa Monte Belo que executou as obras de instalação dos 4 mil metros de cerâmica que foram colocados nas escolas municipais, no ano passado. A cerâmica foi doada pela fábrica Elizabeth e a empresa Monte Belo, vencedora da licitação para colocação dos pisos, recebeu R$ 47.527,20 pela  execução do serviço. Segundo o integrante da comissão de licitação da Prefeitura de Alhandra, Elias Araújo, o processo foi levado apenas porque a referida empresa é investigada em outras ações, de outras gestões..
“Não há irregularidade alguma em relação à Prefeitura e a contratação da referida empresa. O processo foi licitado dentro das normas vigentes, o serviço foi realizado integralmente e a empresa recebeu um valor compatível ao serviço executado”, esclarece o procurador geral do município, advogado Rodrigo Cabral. Ele disse ainda que, em relação à Alhandra, outras ações e licitações, também fazem parte das investigações da Operação “Papel Timbrado”,  cujo período de apuração dos fatos remontam, aos anos de 2011 e 2012, período em que a prefeitura de Alhandra era administrada pelo ex-gestor Renato Mendes.
Segundo informações divulgadas durante uma entrevista coletiva na sede da Procuradoria Geral de Justiça, no final da manhã de hoje (03), 10 prefeituras e cerca de 50 empresas foram alvo da Operação que estima um desvio de R$ 200 milhões dos cofres públicos através de crimes de frustração do caráter competitivo de licitações; lavagem ou ocultação de ativos financeiros; falsidade ideológica e participação em organização criminosa. A ação do Gaeco/MPPB também contou com a participação do Ministério Público Federal (MPF), Controladoria Geral da União (CGU), Tribunais de Contas do Estado (TCE) e da União (TCU), pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, além de Polícias Civil e Militar da Paraíba.

Secom

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