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quinta-feira, 2 de janeiro de 2014

Tribunal de Contas do Estado prepara lista de “contas sujas”

Presidente faz alerta a prefeitos e diz que dinheiro público não pode ser usado como moeda de troca por voto
 Por Jornal Correio da Paraíba/Por Adriana Rodrigues
AscomFábio Nogueira
Fábio Nogueira
O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fábio Nogueira, alertou aos gestores paraibanos que o dinheiro público não pode, sob hipótese alguma, ser moeda de troca por voto. Disse que deve apresentar até 30 de junho deste ano a lista dos ordenadores de despesa considerados como “contas sujas” pelo tribunal para fins de impugnação de registro de candidatura.
De acordo com Fábio Nogueira, 2014, por se tratar de um ano eleitoral, a atenção será redobrada, e além da parceria que será mantida com a Justiça Eleitoral, o TCE vai recorrer a vários mecanismos de controle para acompanhar em tempo real os gastos públicos, entre eles as Leis da Transparência e de Acesso à informação, além de contar com um forte aliado nessa vigilância: o cidadão, que segundo ele vem exercendo o controle social com muita sabedoria.
“A orientação do TCE é única e inalterável: a conduta do gestor público, independentemente do período, se eleitoral ou não, deve ser, sempre e indispensavelmente, pautada pelo princípio da probidade administrativa. A opção eleitoral é livre e, como tal, pode ser manifestada. Agora, o dinheiro público, não pode, sob hipótese alguma, ser moeda de troca por voto”, comentou.
No que diz respeito ao aspecto estrutural, Fábio Nogueira disse que vai reeditar uma experiência que se mostrou bastante eficaz na gestão do conselheiro Fernando Catão, no último processo eleitoral, o Gabinete de Gestão de Informações, através do qual foram atendidas as dúvidas surgidas no período eleitoral, sobre aos gastos dos gestores públicos, por meio de um banco de dados atualizado para consulta e suporte para averiguação de denúncias.
“Já nos prontificamos a disponibilizar pessoal técnico e ferramentas para responder, nas próximas eleições, às informações requisitadas pela Justiça Eleitoral. Oficiaremos e reafirmaremos ao Procurador Regional Eleitoral, Duciran Van Marsen Farena, essa nossa disposição de parceria, que deverá funcionar nos moldes passados. Vale salientar que o TCE já vem disponibilizando sua tecnologia para o Ministério Público, facilitando o acesso dos seus membros aos nossos dados”, revelou.
De acordo com o presidente do TCE, as maiores demandas surgidas em período eleitoral são informações sobre gestores com contas rejeitadas; imputação de débitos; aplicação de multas; regularidade das contas de gestão; se uma eventual irregularidade já foi apreciada em grau de recurso, se já transitou em julgado, etc.

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