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quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

MPPB e CRM lançam campanha para divulgar 'Lei da Busca Imediata' por crianças e adolescentes desaparecidos

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), através do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente, e os Conselhos Federal e Regional de Medicina (CFM e CRM-PB) lançam, nesta quarta-feira (11), às 14h, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa, uma campanha para divulgar a “Lei da Busca Imediata” (Lei Federal 11.259/2005). De acordo com essa lei, as pessoas devem comunicar imediatamente à polícia o desaparecimento de uma criança ou adolescente para que as buscas sejam iniciadas o mais rápido possível.
O objetivo da campanha é acabar com o mito de que se deve esperar 24 horas para fazer um boletim de ocorrência sobre o desaparecimento de uma criança ou adolescente e mudar o drama vivido por muitas famílias no país, já que a cada 15 minutos, um criança desaparece no Brasil. Em 15% dos casos, as crianças e adolescentes desaparecidos nunca mais voltarão a ver os pais, mães e demais parentes.
Além de cartazes, divulgando a lei federal, serão distribuídos folderes, orientando as pessoas a como prevenir o desaparecimento de crianças e adolescentes, sobre as providências a serem adotadas em caso de desaparecimento e informações importantes que devem ser ensinadas ao público infanto-juvenil.
A campanha também tem como propósito divulgar serviços que podem ajudar na busca do desaparecido, como o Disque 100 ou 197 e o cadastro que pode ser feito no site www.desaparecidos.gov.br.
Providências
Segundo a promotora de Justiça que coordena o Centro de Apoio às Promotorias da Criança e do Adolescente, Soraya Escorel, as providências que devem ser adotadas em caso de desaparecimento de uma criança ou adolescente são: ligar imediatamente para o 197, fazer o boletim de ocorrência na delegacia mais próxima de sua casa (não é preciso esperar 24 horas para adotar essa providência!) e se informar na delegacia sobre a inclusão dos dados da criança desaparecida no programa internacional “DNA-Prokids”, que tem como objetivo reforçar o combate ao tráfico de crianças e adolescentes, bem como as adoções ilegais, através da identificação genética das vítimas e familiares.
Outras medidas a serem adotadas são a descrição da situação em que ocorreu o desaparecimento da criança ou do adolescente e a aparência da pessoa, assim como levar fotos e documentos do desaparecido.
Já as pessoas que encontrarem uma criança ou adolescente devem fazer um boletim de encontro do desaparecido na delegacia mais próxima de sua casa.
A promotora também disse que a prevenção do desaparecimento de uma criança e adolescente se dá, principalmente, através do diálogo na família e de medidas simples como não descuidar dos filhos pequenos em locais públicos, acompanhando-os sempre nos banheiros públicos. Orientar o filho a procurar o pessoal de segurança nos locais públicos, em caso de necessidade, também é importante.
Já as crianças devem ser orientadas pelos pais a nunca falarem com pessoas estranhas, a não andarem sozinhas nas ruas e lugares públicos, nem a entrarem em banheiros públicos sozinhas, a não aceitarem nada de estranhos e a andarem sempre com um documento de identificação, com o telefone dos pais e endereço.
As crianças e adolescentes também devem ser orientados pelos familiares a nunca passarem informações pessoais nas redes sociais e que, caso se percam, que liguem imediatamente para o número 190 ou 197, pedindo ajuda.
“Lei da busca imediata”
A campanha “Denuncie imediatamente o desaparecimento de crianças”, foi lançada em dezembro de 2011 pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Na Paraíba, a campanha que tinha como principal público-alvo os 370 mil médicos que atuam no território brasileiro (sendo que cerca de 5 mil estão em atividade na Paraíba) também será voltada aos demais profissionais da saúde, a profissionais da educação, segurança pública, aos integrantes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (o que inclui conselhos tutelares, Ministério Público, organizações não-governamentais e Vara da Infância, por exemplo) e à sociedade em geral.
De acordo com o pediatra João Medeiros, os médicos podem colaborar com o enfrentamento do problema durante o exercício da profissão. “A orientação é de que os profissionais fiquem atentos nos hospitais, pronto-socorros e clínicas quanto à presença de sinais de agressão, às semelhanças entre os pais e as crianças e ao comportamento da criança com a família. Outra recomendação é que os médicos sempre confiram os documentos da criança e do adolescente e dos responsáveis. O mais importante é fazer a denúncia, se houver qualquer suspeita”, destacou.

 Assessoria do MPPB

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