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terça-feira, 10 de dezembro de 2013

Em cinco anos, o MPF na Paraíba ajuizou mais de 500 ações de improbidade administrativa

Em setembro, a Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional foi reestruturada para, entre outros objetivos, intensificar o trabalho de recuperação de verbas públicas desviadas para paraísos fiscais.




Nos últimos cinco anos, as unidades do MPF na Paraíba ajuizaram mais de 500 ações de improbidade administrativa. Em 2013, até 20 de novembro, já foram ajuizadas 96. Para aperfeiçoar a atuação, será criado órgão nacional de coordenação específico.

O combate à corrupção é prioridade para o Ministério Público Federal nos próximos anos. Diversas medidas estão sendo tomadas para incrementar os resultados da atuação do MPF na área. Os membros passarão a cuidar das ações cíveis e criminais relacionadas a casos de corrupção e a cooperação jurídica internacional tem sido fortalecida para buscar a recuperação de verbas públicas desviadas para contas fora do Brasil.

Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, “a sociedade espera do MPF uma atuação mais efetiva no que se refere à corrupção, acreditando, inclusive, que esta seja sua principal atribuição. Ao eleger o combate à corrupção como o tema de maior crescimento da atuação futura do MPF, os membros alinharam-se ao sentimento social.”

Este mês foi apresentado ao Conselho Superior do Ministério Público Federal projeto de resolução para a criação da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. As Câmaras de Coordenação e Revisão são os órgãos setoriais que coordenam, integram e revisam o exercício funcional dos membros da instituição e são organizadas por função ou por matéria. A 7ª CCR tratará da corrupção tanto no seu aspecto cível quanto no criminal, abrangendo crimes praticados contra a administração pública e os atos de improbidade administrativa.

O modelo de atuação mista será adotado em todas as unidades do MPF, seguindo o exemplo bem sucedido de Núcleos de Combate à Corrupção já criados. Pretende-se, com isso, otimizar a coleta de provas e agilizar o encaminhamento de providencias judiciais e extrajudiciais.

Na Paraíba - Em 2013, o Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) ajuizou, no período compreendido entre 1º de janeiro e 20 de novembro, 96 ações por ato de improbidade administrativa contra prefeitos, ex-prefeitos, servidores públicos, entidades e pessoas de fora da administração pública envolvidos na malversação de verbas federais. Do total de ações, apenas três tramitam em segredo de justiça. Nos últimos cinco anos, as unidades do MPF na Paraíba ajuizaram mais de 500 ações de improbidade administrativa, sendo 170 ações em 2009, 67 em 2010, 97 em 2011 e 76 em 2012. Em 2013, já são 96 ações (contabilizadas até o dia 20 de novembro), quantitativo que certamente aumentará com as ações que serão ajuizadas até o final do ano.

Recuperação de ativos – Em setembro, a Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional foi reestruturada para, entre outros objetivos, intensificar o trabalho de recuperação de verbas públicas desviadas para paraísos fiscais.

Atualmente, pelo menos US$ 2,5 bilhões estão bloqueados no exterior a pedido do MPF. São verbas de casos como Satiagraha, Banestado, TRT/SP, Máfia dos Combustíveis, Banco Santos, Propinoduto, entre outros.Veja aqui os detalhes sobre os valores bloqueados ou recuperados.

Mapa da improbidade - Dados levantados pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, que cuida atualmente de questões relativas à improbidade administrativa, apontam que até 5 de dezembro foram ajuizadas 1.507 ações em todo o país. Os estados com maior número de ações são Maranhão (157), Bahia (145) e Paraíba (130). Saiba mais sobre alguns casos.

As informações sobre as ações de improbidade administrativa ajuizadas nos últimos cinco anos pelo MPF estão reunidas em um mapa disponível na internet. A ferramenta permite que o cidadão saiba quantas ações foram ajuizadas em cada uma das unidades do MPF e acompanhe o andamento de cada uma delas. O mapa foi recentemente atualizado para aperfeiçoar a apresentação e a consulta das informações.

Cooperação entre órgãos de fiscalização - Um passo importante para garantir maior efetividade no combate à corrupção é a cooperação entre os órgãos de controle e fiscalização. Recentemente, o Ministério Público Federal realizou um trabalho com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), no qual foi feito um cruzamento de dados entre as movimentações financeiras das contras de prefeituras municipais e os relatórios de prestação de contas disponibilizados pela Controladoria Geral da União.
O resultado foram 95 investigações e 91 pedidos de investigação  à Polícia Federal contra prefeitos, gestores, servidores e empresários a partir da identificação de movimentações atípicas relativas aos saques bancários e às movimentações financeiras em espécie em prefeituras em todo o país.

O cruzamento dos dados foi realizado inicialmente na Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1) e a prática deve ser disseminada nas demais unidades do MPF.

giropb

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