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terça-feira, 24 de dezembro de 2013

Cerca de 1,7 mil presos paraibanos têm direito à saída temporária neste fim de ano

Da Redação

Em todo o Brasil, ao menos 33.850 presos que estão cumprindo pena em regime aberto ou semiaberto recebem o benefício da saída temporária em 13 estados e no Distrito Federal. A permissão acontece em datas comemorativas como Natal, Páscoa e Dia das Mães e segue a Lei de Execução Penal (7.210/84).
Na Paraíba, cerca de 1.700 presos já tiveram direito à saída nesta segunda-feira (23). Os presos deverão retornar à cadeia somente na quinta-feira (26). Em João Pessoa existem aproximadamente 500 homens e mulheres com este direito, já em Campina Grande, cerca de 200 apenados recebem o benefício.
De acordo com o Ministério da Justiça, têm direito ao benefício somente os presos que cumprem sua pena em regime semiaberto e que tiveram autorização de trabalho fora dos presídios, ou ainda os que já saíram em anos anteriores. Aqueles que estão sob investigação ou respondendo a inquérito disciplinar não têm direito à saída de fim de ano.
Durante o período em que estiver fora do sistema penitenciário, o monitoramento dos presos deve ser feito pelas secretarias de Segurança Pública de cada estado.

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