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quinta-feira, 14 de novembro de 2013

TJPB é denunciado no CNJ, por adotar tratamento desigual na concessão de licença maternidade

A Associação dos Técnicos, Auxiliares e Analistas Judiciários da Paraíba (ASTAJ), entrou na tarde dessa quarta-feira (13) com um Pedido de Providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), solicitando que aquela Corte obrigue o TJ da Paraíba a observar a igualdade entre servidoras e juízas quando da concessão de licenças maternidade no estado.
“Temos provas de que foi concedida recentemente em favor de uma magistrada licença maternidade, com afastamento integral das atividades, pelo prazo de 180 dias, enquanto que para servidoras do quadro essa mesma licença, foi concedida pelo prazo inferior de 120 dias. Isso não pode existir. Queremos tratamento igualitário”, Afirmou José Ivonaldo - presidente da entidade.
De acordo com Ivonaldo, “a licença maternidade é consagrada em nossa Constituição Federal, não podendo ser aplicada de maneira diferenciada entre as mulheres que compõem o quadro funcional do poder judiciário estadual, não importando o cargo que ocupem: magistradas ou servidoras”, afirmou.
Ele alega, ainda, que o TJ, especificamente em relação ao período para afastamento integral das atividades, não poderia estabelecer distinção entre as mães servidoras e as mães magistradas. Ivonaldo afirmou que o problema já tinha sido levado, por escrito, ao conhecimento da presidência do tribunal de justiça, contudo, nada foi resolvido.
“Diante da gravidade da denúncia o conselheiro Fabiano Silveira (CNJ), ainda na tarde do ontem, determinou que o TJ da Paraíba fosse intimado para prestar, em 72 horas, informações sobre o caso. Após isso, o pedido de liminar será apreciado pelo conselheiro.
“É Lamentável que o tribunal continue agindo com um peso e duas medidas em relação a uma matéria tão importante quanto essa. O que está em jogo é o bem estar e a saúde da mãe e do recém nascido”, finalizou Ivonaldo.
Assessoria

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