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quinta-feira, 14 de novembro de 2013

TCE impõe a prefeitos débitos superiores a R$ 5,2 milhões

Superou o montante de R$ 5,2 milhões a soma dos débitos impostos, nesta quarta-feira (13), pelo Tribunal de Contas da Paraíba a um prefeito e cinco ex-prefeitos paraibanos, em razão de despesas irregulares ordenadas no transcurso dos exercícios de 2010 (um deles) e 2011 (os demais).
À ex-prefeita de Piancó, Flávia Serra Galdino, que teve reprovadas as contas de 2011, o TCE imputou o débito de R$ 2.564.000,00 em decorrência de despesas sem comprovação documental feitas, em sua maior parte (R$ 1.234.000,00), a título de concessão de bolsas de estudo. O relator do processo, conselheiro Fernando Catão, cujo voto foi acompanhado por unanimidade, também apontou, na análise dessas contas, gastos em excesso com combustíveis e aquisições superfaturadas. A ex-prefeita ainda pode recorrer dessa decisão.
Outro débito de grande monta – R$ 1.014.826,88 – foi imputado à ex-prefeita de São José dos Ramos, Maria Aparecida Rodrigues de Amorim, por despesas irregulares, conforme propôs o auditor Renato Sérgio Santiago Melo, relator das contas de 2010 encaminhadas ao exame do Tribunal. Cabe recurso.
Ao ex-prefeito de Amparo João Luis de Lacerda Junior, de quem desaprovou as contas de 2011, o TCE impôs débito superior a R$ 469 mil em virtude de gastos sem comprovação com o Fundeb e obrigações previdenciárias, como entendeu o conselheiro Arthur Cunha Lima.
Relator desse processo, ele rejeitou preliminar do advogado Johnson Abrantes para retirada do processo e a juntada de documentos comprobatórios, segundo a defesa, da lisura desses gastos. Apesar de entender que a documentação pode solucionar os problemas em sua quase totalidade, o conselheiro Arthur Cunha Lima fez ver que o recebimento não modificaria, neste momento, o voto pela rejeição dessas contas em vista de questões de outra ordem, uma delas atinentes a despesas municipais não licitadas. O ex-prefeito de Amparo vai recorrer dessa decisão.
Gastos excessivos com combustível resultaram na desaprovação das contas do exercício de 2011 apresentadas pelo ex-prefeito de Brejo do Cruz Francisco Dutra Sobrinho de quem o Tribunal requer a devolução aos cofres públicos de quantia superior a R$ 100 mil, conforme proposta do relator Marcos Costa, contra a qual cabe recurso, também.
O atual prefeito de Caaporã, João Batista Soares, que teve a reprovação das contas de 2011, deve restituir aos cofres municipais, por despesas irregulares, a importância de R$ 427.293,00, de acordo com o voto relator Fernando Catão. Há, igualmente, a possibilidade de recurso. Ultrapassou a quantia de R$ 636 mil o débito que o TCE impôs ao ex-prefeito de Gurjão, José Martinho Cândido de Castro, que respondeu, notadamente, por saldo bancário não comprovado ao cabo do julgamento das contas de 2011. A decisão deu-se conforme entendimento do relator Arthur Cunha Lima e dela José Martinho ainda pode recorrer.
Aplicações em educação abaixo do limite mínimo constitucional e o não recolhimento de contribuições previdenciárias ajudaram a reprovar as contas de 2011 do atual prefeito de Serra Branca Eduardo José Torreão, processo, também, sob relatoria do conselheiro Arthur Cunha Lima. Ainda cabe recurso.
Tiveram as contas aprovadas os ex-prefeitos de Sertãozinho (Antonio Ribeiro Filho, 2012), o atual prefeito de Serra Redonda (Manoel Marcelo de Andrade, 2011) e as Câmaras Municipais de Pilar (2011, com ressalvas), Santana dos Garrotes (2011), Olho d’Água (2012) e Mãe d’Água (2012).
As contas de 2010 da Secretaria de Estado da Cidadania e Administração Penitenciária foram aprovadas com ressalvas, o mesmo ocorrendo com as da Fundação de Ação Comunitária, exercício de 2009.
Os processos inscritos na pauta de julgamentos desta quarta-feira representaram movimentação de recursos públicos da ordem de R$ 650.794.104,72. Conduzida pelo presidente Fábio Nogueira, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Umberto Porto, Arthur Cunha Lima, Nominando Diniz, Fernando Catão, André Carlo Torres Pontes e Oscar Mamede Santiago Melo (substituto do conselheiro Arnóbio Viana, em gozo de férias).
Houve a participação, ainda, dos auditores Renato Sérgio Santiago Melo, Marcos Costa, Antonio Cláudio Silva Santos e Antonio Gomes Vieira Filho. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.

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