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terça-feira, 5 de novembro de 2013

Sorteio de jurados inicia julgamento do caso Manoel Matos na Justiça Federal

Duas Cabeças
Hoje (4), às 14h, com a participação do Ministério Público Federal na Paraíba, ocorrerá o sorteio dos 25 jurados para a sessão de julgamento do Caso Manoel Mattos. O sorteio será realizado pelo presidente do Tribunal do Júri na Justiça Federal, o juiz titular da 2ª Vara. A sessão de julgamento está marcada para o dia 18 de novembro de 2013, às 9h, na Capital.

Com uma lista do Tribunal de Justiça da Paraíba, constituída em 2012 e em curso na comarca de João Pessoa durante o ano de 2013, a fase de sorteio de jurados para o julgamento instaura etapa que antecede a sessão do dia 18. A lista da Justiça Estadual será utilizada pela Justiça Federal em razão da falta desse tipo de lista na esfera federal, notadamente pelos poucos casos nos quais incide o júri na Justiça Federal em todo país.

Das 25 pessoas sorteadas, sete vão compor o Conselho de Sentença e terão diante de si a responsabilidade de analisar as provas, documentos, dados, testemunhos e argumentos trazidos ao plenário da Justiça Federal no primeiro caso de federalização de crimes contra os direitos humanos no Brasil.

No sorteio, além do Ministério Público Federal, estarão presentes familiares de Manoel Mattos, Defensoria Pública da União, assistentes de acusação, Ordem dos Advogados do Brasil (Pernambuco e Paraíba), advogado de defesa e estudantes de direito, assim como imprensa e pessoas interessadas. Por se tratar de uma fase pública, não há restrições para comparecimento do público em geral.

Para especialistas em processo penal e direitos humanos da Dignitatis - Assessoria Técnica Popular, que estiveram reunidos com membros do MPF para tratar do julgamento, é preciso, a partir do caso concreto de Manoel Mattos, avançar em mecanismos e procedimentos adequados à importância que casos como esse têm, para que o deslocamento de competência não seja apenas um desaforamento comum. O deslocamento foi pedido pela Procuradoria Geral da República e acatado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), assim como acompanhado por instâncias internacionais.

 Histórico - O advogado Manoel Bezerra de Mattos Neto atuava no enfrentamento dos grupos de extermínio que atuam em Pernambuco e na Paraíba. A ação desses grupos foi tratada em Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados em 2005, que recomendou várias medidas específicas. Mesmo assim, o Estado não tomou providências quanto à repressão e investigação dos crimes, resultando na morte de Manoel Mattos. Além de advogado, Mattos também foi ex-vereador e ex-presidente do Partido dos Trabalhadores de Pernambuco.

O Superior Tribunal de Justiça acolheu, em 27 de outubro de 2010, o pedido da Procuradoria Geral da República de federalização do processo sobre a morte de Manoel Mattos, ocorrida em janeiro de 2009, em Pitimbu, litoral sul da Paraíba. Com isso, o caso foi retirado da Justiça Estadual e transferido para a Justiça Federal da Paraíba. Este foi o primeiro pedido de federalização aceito pelo STJ.

Ação Penal nº 0001006-21.2011.4.05.8200 em trâmite na 2ª Vara. É possível consultar a movimentação do processo através da página www.jfpb.jus.br, bastando, para tanto, colocar o número da ação na ferramenta de pesquisa processual.

Com informações da Dignitatis - Assessoria Técnica Popular

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