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quinta-feira, 21 de novembro de 2013

Operação da PF, MPF, TCU e CGU cumpre mandados contra envolvidos em fraude na Fundação José Américo

Uma ação conjunta da Polícia Federal na Paraíba com o Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria Geral da União (CGU) denominada 'Operação Falso Apoio' deve cumprir oito mandados de busca e apreensão, quatro mandados de sequestro, um de afastamento de função pública expedidos pela Justiça Federal da Paraíba contra a Fundação José Américo que presta apoio à Universidade Federal da Paraíba (UFPB).
De acordo com a nota divulgada pela Polícia Federal, a fundação é acusada de desviar mais de R$ 2 milhões de recursos federais destinados a aquisição de gêneros alimentícios para os Restaurantes Universitários da UFPB.
No período de 2009 a 2012 foram desviados, a partir da Fundação José Américo (Fundação de Apoio às atividades da UFPB), recursos federais depositados em contas específicas de convênios para efetuar os desembolsos aos fornecedores de gêneros alimentícios aos Restaurantes Universitários. Ocorre que os gêneros alimentícios nunca foram recebidos, sendo também inexistente a pessoa que os teria recebido.
A investigação descobriu, por meio de levantamentos preliminares, que o patrimônio do principal investigado não se mostra compatível com seus rendimentos. Há informações sobre imóveis que ultrapassam o valor de R$ 1 milhão, além de quantidade de veículos acima da média esperada para servidor com rendimentos análogos.
São alvos da investigação servidores públicos federais e empresários, tendo havido buscas nas cidades de João Pessoa/PB, Recife/PE e Campina Grande/PB.
A justiça determinou o cumprimento de mandados de sequestro de veículos e de suspensão de atividade do servidor público envolvido na fraude, a fim de assegurar o eventual e futuro ressarcimento do desvio aos cofres públicos.
As investigações prosseguem e outros bens e investigados serão objeto de diligências, tanto para a responsabilização como para novas medidas de sequestro, estas com o objetivo de compensar os desvios de recursos federais que ocorreram.
Pesam sobre os investigados indícios do cometimento dos delitos de formação de quadrilha, falsidade ideológica e peculato, tipificados respectivamente nos arts. 288, 298 e 312 do Código Penal, os quais somados tem pena máxima prevista de 20 anos de reclusão.


Redação com Assessoria

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