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sexta-feira, 1 de novembro de 2013

Oficiais de Justiça da PB passam a limitar cumprimento de mandados

Decisão é para cobrar aumento de recursos para deslocamento da categoria. Segundo sindicato, oficiais estão pagando do próprio bolso para trabalhar.

Jhonathan Oliveira Do G1 PB

A partir desta sexta-feira (1º) os oficiais de Justiça da Paraíba  vão limitar o cumprimento de mandados em todas as cidades do estado. O movimento é um protesto para que o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aumente o volume de recursos repassados para o deslocamento dos profissionais. De acordo com o sindicato da categoria,  atualmente os oficiais vêm arcando com grande parte dos gastos para o cumprimento de mandados.
O presidente do sindicato, Antônio Carlos Santiago, explicou que cada oficial recebe por mês um auxílio de R$ 680 para custear o deslocamento no cumprimento dos mandados de autoria do Ministério Público e também em casos de assistência judiciária gratuita. Ele explica que esse valor é  suficiente apenas para cumprir 19 ordens e exatamente este quantitativo, mais os mandados das fazendas públicas, os de particulares (desde que pagos) e os que fiquem a menos de um quilômetro da sede do fórum  e os de emergência é que serão cumpridos.
Os oficias querem que o TJPB cumpra a resolução 153/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabelece a exigência do custeio.“Queremos que o tribunal dê o veículo ou então pague as despesas .O valor que é pago é irrisório para adquirir o veículo, colocar combustível e fazer manutenção”, destacou Santiago.
Segundo o presidente, o total repassado deveria ser de R$ 2,5 mil  para cada um dos 860 oficiais de justiça da Paraíba. Ele destacou que essa cálculo leva em conta o fato de cada profissional cumprir em média 380 ordens judiciais por mês. “Esse número é maior em algumas cidades, em São Bento e Cajazeiras os oficiais cumprem aproximadamente 500 mandados”, ele ressaltou que nesses casos os  servidores tiram do próprio bolso mais de R$ 3 mil para custear o deslocamento. Somando salário e gratificações os oficiais recebem  R$ 5,5  mil mensalmente.
A decisão dos oficiais de limitar o cumprimento de mandados foi comunicada  pelo sindicato ao Tribunal de Justiça, ao CNJ, ao Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil e também as diretorias dos fóruns. A categoria pretende manter o movimento até ter a reivindicação atendida.
Por meio de nota, o Tribunal de Justiça informou que não tem disponibilidade orçamentária e financeira para atender a  reivindicação dos oficiais, pois isso elevaria, anualmente, em R$ 25 milhões as despesas e inviabilizaria as atividades do Judiciário. Apesar disso, o órgão disse que está envidando esforços para dar cumprimento a resolução do CNJ .
O Tribunal informou ainda que no último dia 23 aprovou o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) e data base da categoria, concedendo reajuste salarial de 6%, correspondente  ao índice de correção da inflação, mais um ganho real de 2%.

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