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quinta-feira, 7 de novembro de 2013

MPF propõe ação de improbidade contra prefeito de Quixaba

Assessoria

O prefeito de Quixaba (PB) Júlio Cesar de Medeiros Batista foi demandado na Ação de Improbidade nº 0000171-47.2013.4.05.8205, em razão de irregularidades com o Convênio nº 070/2008, firmado com Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome o Convênio, na gestão municipal de 2005 a 2008.
O convênio tinha como objeto a implantação de feiras comunitárias no município para comercialização de produtos da agropecuária e agroindústria dos agricultores familiares, acampados e assentados, bem como o aumento do conhecimento técnico dos agricultores por meio da capacitação. Coube ao governo federal o repasse de R$ 102.032,00 e ao município a contrapartida de  R$ 3.300,00.
Em agosto de 2009, na primeira gestão do prefeito, foi contratada a empresa Ideia Consultoria Gerenciamento e Planejamento Ltda. para a prestação de serviços de capacitação do Programa Comercialização Direta (valor de R$ 6 mil). Já para aquisição de equipamentos e material permanente destinados à implementação da feira da agricultura familiar, em outubro de 2009 foi instaurado o procedimento licitatório Pregão Presencial nº 002/2009, do qual saíram vencedoras as empresas C. R. Campos da Fonseca Comércio (quantia de R$ 42.590,00) e Inteligência Comércio Atacadista e Serviços Ltda. (montante de R$ 48.034,00).
Irregularidades - Em março de 2010, um ano e dois meses após o início do primeiro mandato do prefeito, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome constatou que a feira comunitária não estava em funcionamento, apesar de adquiridos todos equipamentos e realizadas as capacitações técnicas descritas no plano de trabalho do convênio. Somente em abril de 2011, verificou-se a realização da primeira feira em frente à igreja matriz e com várias irregularidades. Portanto, os recursos não foram aplicados na forma prevista no convênio.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome chegou a reprovar totalmente a prestação de contas ofertada pelo prefeito. A Controladoria Geral da União também se manifestou pelo não atingimento do objeto pactuado, determinando a devolução de R$ 96.407,73.
A ação foi proposta em 14 de março de 2013. Em despacho, datado de 9 de abril de 2013, a Justiça Federal mandou notificar o prefeito para oferecer manifestação sobre a ação de improbidade, conforme o artigo 17, parágrafo 7º da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). Até agora (novembro) o MPF aguarda o recebimento da ação pelo Judiciário.
É possível consultar a movimentação do processo através da página www.jfpb.jus.br, bastando, para tanto, colocar o número da ação na ferramenta de pesquisa processual.
* Ação de Improbidade Administrativa nº 0000171-47.2013.4.05.8205 (14ª Vara Federal)

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