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quarta-feira, 20 de novembro de 2013

MPF abre investigações sobre Açudes Jatobá I e II

Assessoria

O Ministério Público Federal (MPF) está investigando a situação dos Açudes Jatobá I e Jatobá II, localizados, respectivamente, na cidade de Patos e Princesa Isabel, no sertão da Paraíba. O inquérito civil público referente ao Jatobá II foi instaurado hoje (19) e as investigações sobre o Jatobá I foram iniciadas ontem (18). Ambas pretendem avaliar as medidas a serem tomadas para garantir o abastecimento de água nas cidades.
Segundo o procurador da República João Raphael Lima, no caso de Patos (PB) as providências do MPF estão sendo adotadas para demonstrar a verdadeira situação do reservatório. "Ao final das diligências será possível verificar se o Jatobá I está assoreado e quanto, verdadeiramente, perdeu de capacidade de armazenamento de água, para que, sem seguida, o MPF possa cobrar do Departamento Nacional de Obras contra as Secas, o Dnocs, as providências necessárias a fim de garantir um abastecimento de qualidade à população", explicou.
 No caso de Princesa Isabel (PB), foi informado ao MPF que o reservatório estaria apenas com 11% da capacidade de armazenamento, que existe um furto cotidiano de água por pessoas sem outorga e que se a situação permanecer em fevereiro de 2014 não haverá mais água no açude. "Precisamos confirmar as informações trazidas pela população e evitar o uso irracional da água do reservatório", ressaltou o procurador.
Princesa Isabel (PB) - Conforme a Portaria nº 52, de 12 de novembro de 2013, o MPF oficiará o Dnocs para que informe sobre a existência de zelador no Açude Jatobá II, bem como sobre o controle de entrada de caminhões-pipa e de retirada de água. Devem ser informadas as providências a serem adotadas, caso o reservatório não adote nenhum tipo de controle.
Além disso, por não ser assunto de atribuição do MPF, o órgão oficiará o Ministério Público do Estado da Paraíba para que tome as providências sobre o uso de tubulação de amianto na cidade e os possíveis danos à saúde.  Também será oficiada a Superintendência de Regulação da Agência Nacional de Águas para que informe se realmente há risco de desabastecimento no município e quais medidas podem ser implementadas. O prazo para todas as respostas é de 10 dias, a serem contados do recebimento das requisições.
Patos (PB)- A primeira medida será o levantamento topográfico da área do açude. Concomitantemente, o MPF solicitou cópia integral do projeto original do reservatório, para que os engenheiros possam comparar a atual situação do açude com a original e assim dizer quanto de capacidade o reservatório realmente perdeu com o decorrer do tempo.
Após a conclusão do levantamento topográfico (a ser feito pelo município no prazo sugerido de 15 dias), engenheiros farão perícia no açude. Já o Dnocs tem o prazo de 10 dias, a serem contados do recebimento do ofício, para enviar ao MPF a cópia integral do projeto original do Açude Jatobá I.
Na Portaria nº 51, de 11 de novembro de 2013, o MPF ressalta que são constantes as notícias de que o açude está assoreado e com sua capacidade reduzida, bem como que segundo a prefeitura atualmente a cidade não tem autossuficiência em água e o abastecimento depende da adutora Coremas/Mãe D´Água. A revitalização do Açude Jatobá I é uma medida importante para garantir o abastecimento do município.
*Inquérito Civil Público nº 1.24.003.000128/2013-89 (Açude Jatobá I)
*Inquérito Civil Público nº 1.24.003.000130/2013-58 (Açude Jatobá II)

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