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segunda-feira, 18 de novembro de 2013

'Jurados do caso Manoel Mattos não foram localizados', diz procurador

Sete deixaram de ser intimados porque a Justiça não consegui encontrá-los. Júri foi remarcado para o dia 5 de dezembro.

Do G1 PB

Procurador Fabrício Carrer, do Ministério Público Federal  (Foto: Jhonathan Oliveira/G1) 
Procurador Fabrício Carrer, do Ministério Público
Federal (Foto: Jhonathan Oliveira/G1)
 
Sete dos 25 jurados que deveriam comparecer para o júri do caso Manoel Mattos, programado para ter início nesta segunda-feira (18), em João Pessoa, não foram intimados porque não foram localizados pela Justiça. Isso acabou influenciando no adiamento do julgamento, pois dos 18 jurados que se apresentaram no Fórum da Justiça Federal, seis pediram dispensa por motivos de saúde e assim não houve o quórum mínimo, que é de 15. As informações foram confirmadas pelo procurador federal Fabrício Carrer.
De acordo com Carrer, os jurados ausentes não foram localizados porque a lista do Tribunal de Justiça da Paraíba, da qual a Justiça Federal fez uso, está desatualizada e assim o endereço deles não foi encontrado.
“A Justiça Federal, como não tem um a lista própria, acabou se utilizando da lista da Justiça Estadual. Como houve esse problema, consta que era uma lista desatualizada, seria salutar que a Justiça Federal fizesse uma lista própria, que fosse cuidada, que fossem atualizados esses endereços”, afirmou o procurador.
Para evitar que haja mais uma vez a possibilidade de adiamento do novo júri, marcado para 5 de dezembro, pelo mesmo problema, o Ministério Público Federal solicitou que fosse sorteada uma lista de jurados titulares e um outra de suplentes. O pedido foi acatado pelo juiz Alexandre de Luna Freire, que preside o julgamento, e o sorteio aconteceu ainda nesta segunda-feira.
Segundo o procurador Fabrício Carrer, a defesa do réu Sérgio Paulo da Silva, acusado de ser um dos executores do crime, pediu o desmembramento do caso. O defensor público que o representa alegou que tinha assumido o caso há pouco tempo e precisava de mais tempo para analisar os autos. O MPF se opôs e o juiz negou a solicitação.
Júri federalizado
O caso de Manoel Mattos é o primeiro júri federalizado no Brasil a pedido do Ministério Público Federal. O motivo da federalização, segundo a Procuradoria Geral da República, é garantir maior agilidade na apuração do caso, já que a Justiça estadual não conseguiu fazer cumprir medidas de proteção e, depois, de investigação do assassinato.
Mattos atuava, principalmente, contra grupos de extermínio na divisa entre os estados da Paraíba e Pernambuco, região conhecida como "Fronteira do Medo". A ação desses criminosos foi tratada em Comissão Parlamentar de inquérito da Câmara dos Deputados em 2005, que  recomendou várias ações específicas.
Nesta segunda-feira, os cinco réus acusados de participação no assassinato do advogado e militante dos direitos humanos, Manoel Mattos, chegaram a ser levados ao prédio da Justiça Federal na Paraíba. Mattos foi executado a tiros em janeiro de 2009 em Pitimbu, Litoral Sul da Paraíba.
Antes disso a Organização dos Estados Americanos (OEA) havia concedido medidas cautelares para que o Estado brasileiro desse proteção a Mattos. Mesmo assim, segundo o Ministério Público Federal (MPF), não foram tomadas providências quanto  à repressão e  investigação dos crimes, resultando na morte de Manoel Mattos. Além de advogado, ele também foi vereador e vice-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) em Pernambuco.
Em outubro de 2010, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o pedido da Procuradoria Geral da República de federalização do processo sobre a morte de Manoel Mattos. Com isso, o caso foi retirado da Justiça Estadual e transferido para a Justiça Federal da Paraíba. Este foi o primeiro, e até agora único, pedido de federalização aceito pelo STJ. Em dezembro de 2012, o processo foi incluído no Programa Justiça Plena, com a tramitação sendo acompanhada mais de perto pela Corregedoria Nacional de Justiça.
Os procuradores da república Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Júnior e Fabrício Carrer, lotados nas Procuradorias da República nos municípios de Campina Grande e Bauru (SP), respectivamente, foram designados pelo procurador-geral Rodrigo Janot Monteiro para atuarem em conjunto, com o procurador da república Marcos Alexandre Bezerra Wanderley de Queiroga, no julgamento do caso.
De acordo com os autos do processo, os réus Flávio Inácio Pereira e Cláudio Roberto Borges foram apontados como os principais mentores do assassinato e contaram com apoio direto de José Nílson Borges, irmão de Cláudio e proprietário da arma utilizada no crime, sendo que José da Silva Martins e Sérgio Paulo da Silva foram os executores do homicídio.
O crime e quem são os réus
Manoel Mattos foi assassinado com dois tiros de espingarda calibre 12 quando estava em uma casa de praia, em Pitimbu, com amigos, no dia 24 de janeiro de 2009. Na denúncia apresentada pelo Ministério Público, José da Silva Martins é apontado como autor dos tiros que tiraram a vida do advogado.
Ele foi até o local onde Mattos estavam, junto com Sérgio Paulo da Silva. Segundo os autos, os dois acusados mandaram  que as pessoas que estavam na casa ficassem deitadas , enquanto José da Silva atirou à queima roupa, e sem qualquer chance de defesa, no advogado.
Segundo as investigações, o assassinato foi planejado pelo policial militar Flávio Inácio Pereira e por Cláudio Roberto Borges.
Os dois tinham sido citados por Manoel Mattos na CPI dos Grupos de Extermínio no Congresso como membros das facções criminosas. O advogado disse que se sentiu ameaçado por integrantes dos grupos  e entre eles colocou Flávio e Cláudio. Além de planejar o crime, Flávio acompanhou de perto toda a ação e inclusive deu fuga após o crime aos dois executores.
O quinto acusado, José Nílson Borges, de acordo com a denúncia, é o proprietário da espingarda calibre 12 utilizada para matar Manoel Mattos. Os acusados respondem por homicídio qualificado e caso sejam condenados a pena pode variar de 12 a 30 anos de prisão.

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