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quinta-feira, 21 de novembro de 2013

Ex-prefeito tem contas desaprovadas com débito de R$ 324 mil

O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (20), emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2010 apresentadas pelo ex-prefeito de Ingá, Luiz Carlos Monteiro da Silva, a quem impôs débito superior a R$ 324 mil por despesas irregulares. Ainda cabe recurso da decisão tomada conforme proposta do auditor Renato Sérgio Santiago Melo, relator do processo.
O TCE deu provimento parcial a recurso de apelação interposto pelo ex-prefeito de Santa Rita, Marcos Odilon Ribeiro Coutinho, a quem a 1ª Câmara Deliberativa da Corte, em julgamento de 8 de março do ano passado, havia imputado o débito de R$ 1.433.705,95 por despesas irregulares por ele ordenadas no exercício de 2010. O julgamento desta quarta-feira manteve a irregularidade desses gastos, mas reduziu o débito inicial para R$ 1.425.422,39,  em vista da comprovação de desembolsos públicos com a recuperação de estradas vicinais, como entendeu o relator Umberto Porto.
Despesas previdenciárias não comprovadas e superiores a R$ 15,5 mil ajudaram a reprovar as contas de 2011 do ex-prefeito de Curral de Cima (Luiz Alves Barbosa), conforme voto do conselheiro Fernando Catão, contra o qual ainda cabe recurso.
Tiveram as contas de 2011 aprovadas os prefeitos de Sumé (Francisco Duarte da Silva Neto), Lagoa Seca (Edvardo Herculano de Lima), Olivedos (Josival Gonçalves Costa), Jericó (Rinaldo de Oliveira Souza) e Juazeirinho (Bevilacqua Matias Maracajá, 2010, em grau de recurso). Houve aprovação majoritária às contas de 2012 da Câmara Municipal de Borborema sob relatoria do auditor Oscar Mamede.
Por maioria, o TCE decidiu pela improcedência de denúncia feita pela empresa Limpfort Engenharia Ltda. contra a Emlur acerca de possíveis irregularidades no Processo Administrativo nº 077/2013 atinente a contrato de limpeza urbana. A Assembléia Legislativa teve as contas de 2010 aprovadas com ressalvas. O mesmo ocorreu, em fase de recurso, com as contas de 2011 da Empresa Paraibana da Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas.
A movimentação de recursos correspondentes aos processos constantes da pauta do Tribunal somou R$ 470.214.078,20. Conduzida pelo presidente Fábio Nogueira (no período da manhã) e pelo vice-presidente Umberto Porto (à tarde), a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Arthur Cunha Lima, Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Fernando Catão e André Carlo Torres Pontes. Também, com as dos auditores Marcos Costa, Antonio Cláudio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.
ASCOM TCE PB
Frutuoso Neto

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