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quarta-feira, 13 de novembro de 2013

Decisão do TJ gera crise entre as Polícias Civil e Rodoviária na PB; ações conjuntas são canceladas

A partir de agora, a Polícia Civil da Paraíba não fará mais operações em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal. A decisão foi anunciada na tarde desta terça-feira (11) pelo delegado Cláudio Lameirão,  presidente da Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia da Paraíba (Adepdel).
Ele disse que esta decisão vai de encontro uma recomendação do Tribunal de Justiça da Paraíba que autorizou a Polícia Rodoviária e emitir boletins de ocorrências (BO) e lavrar Termo Circunstanciado de Ocorrência Polícia (TCO) e com isso desenvolver realizar atividades exclusivas das Polícias Civil e Federal. “ Essas duas atribuições são de competência das Polícias Civil e Federal de acordo com a Lei 12.380”, explicou o delegado Cláudio Lameirão ao deixar claro que a competência da PRF e fazer o patrulhamento ostensivo nas estradas federais.
Cláudio Lameirão disse que a greve está suspensa e a Polícia Civil irá continuar realizando o seu trabalho de forma particular até que o Tribunal de Justiça se manifeste sobre a decisão. O presidente da Adepdel não descartou a possibilidade de a Associação recorrer a instâncias superiores contra a decisão do TJ da Paraíba.
Lameirão alertou que a sociedade será a grande prejudicada com a usurpação de funções dos delegados. “Orientamos a sociedade que não assinem qualquer documento em que lhe imputem algum crime sem antes se dirigirem a um delegado. Só o delegado tem conhecimento jurídico e tem atribuição legal e constitucional para analisar”.

Paulo Cosme

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