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quinta-feira, 24 de outubro de 2013

TCE adia para a próxima quarta-feira conclusão do julgamento das contas da Casa Civil do Governo

Uma discussão quase interminável – marcou, hoje, o julgamento, pelo Tribunal de Contas da Paraíba, da prestação de contas da Casa Civil do governo do Estado referente ao exercício de 2012.
Iniciado na manhã de hoje, com interrupção na hora do almoço, o debate em torno do assunto terminou não sendo conclusivo, por causa do surgimento de dúvidas, e agora uma decisão final só deverá sair na quarta-feira da próxima semana.
O relator da matéria, conselheiro Umberto Porto, votou pela rejeição das contas, alegando que houve irregularidade em compras para a Granja Santana.
Ele pediu o Ministério Público comum investigue o caso, já que houve ferimento à lei de licitação.
Para o relator, deve ser ainda imputado débito ao ex-secretário Lúcio Flávio, por pagamentos de diárias e vantagens cumulativamente, no valor de R$ 16 mil. O prazo para reembolso aos cofres públicos é de 60 dias.
Porto solicitou ainda que num prazo de 60 dias seja apresentada documentação de comprove o ressarcimento por trechos de passagens áreas não utilizadas no valor de 23 mil.
Por fim, recomendou ao Executivo que tome a iniciativa de encaminhamento de projeto de lei à Assembléia que modifique o pagamento de diárias, inclusive ao governador e ao vice e que tome as providencias administrativas para regulamentar o funcionamento da Casa Civil.

Até agora, o placar é de 4 a 2 em desfavor do governo do Estado.
Redação

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