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quinta-feira, 31 de outubro de 2013

MPPB oferece denúncia contra 23 envolvidos na operação “Pão e Circo”

O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) ofereceu denúncia contra 23 investigados na operação “Pão e Circo”, por crime de formação de quadrilha ou bando, além de outras infrações penais. Devido à complexidade do caso – mais de 50 relatórios técnicos foram gerados pelos órgãos de fiscalização pública -, novas denúncias serão feitas em breve, referentes aos crimes específicos cometidos em cada um dos vários municípios onde foram constatadas fraudes na contratação de empresas para realização de eventos festivos.
A denúncia, que tem mais de 200 páginas, foi protocolada, nesta terça-feira (29), pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do MPPB (Gaeco) e pela 5ª Promotoria de Justiça Criminal de João Pessoa perante a 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
De acordo com o Gaeco, verificou-se que várias empresas “fantasmas” foram criadas com o propósito específico de desviar verbas públicas e fraudar procedimentos de contratação de serviços para a realização de eventos festivos, incluindo contratos com bandas musicais, montagem de palcos, som, iluminação, comercialização de fogos de artifícios, shows pirotécnicos, alugueres de banheiros químicos e serviços de segurança. Tudo isso com o envolvimento e a participação direta de prefeitos da época, de alguns de seus familiares e de servidores públicos.
A investigação apontou também para a montagem de procedimentos licitatórios, onde os envolvidos produziam toda a documentação, no intuito de formalizar os certames. Também foi constatado superfaturamento dos objetos licitados, que os serviços contratados não foram executados e que documentos foram forjados, atestando, dentre outras coisas, a falsa exclusividade de artistas e de bandas para justificar a inexigibilidade de licitações.
A complexidade do caso levou o MPPB a desmembrar a denúncia, inicialmente responsabilizando os envolvidos no esquema pelo crime de quadrilha ou bando e outros ilícitos correlatos. A investigação contou com o apoio do Ministério Público Federal, Polícia Federal, Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União e Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
Pão e Circo
A operação “Pão e Circo”, em sua primeira etapa, foi deflagrada, em junho de 2012, pelo Gaeco, pela Polícia Federal e Controladoria Geral da União para desarticular um esquema criminoso criado por empresários, funcionários públicos e prefeitos para fraudar licitações e desviar recursos municipais, estaduais e federais destinados à realização de eventos festivos, em 13 municípios da Paraíba: Mamanguape, Sapé, Solânea, Santa Rita, Itapororoca, Conde, Jacaraú, Mulungu, Boa Ventura, Capim, Cuité de Mamanguape, Alhandra e Cabedelo.
Na época, foram cumpridos 65 mandados de busca e apreensão, 28 de prisão temporária e 5 de condução coercitiva. Das 28 pessoas presas, 10 eram servidores públicos e, entre eles, estavam os então prefeitos de Alhandra, Sapé e Solânea.
O desdobramento das investigações revelou que muitos outros municípios paraibanos também foram vítimas do esquema criminoso. Estima-se que tenham sido desviados dos cofres públicos mais de R$ 50 milhões de reais.
Assessoria do MPPB

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