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quarta-feira, 23 de outubro de 2013

CPI apresentará lei endurecendo penas para traficantes de pessoas no Brasil

A comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investiga o tráfico de pessoas no País irá apresentar um projeto de lei sobre o tema até o final do próximo mês de novembro. O objetivo, segundo o primeiro vice-presidente do colegiado, deputado Luiz Couto (PT-PB), é endurecer as penas para quem comete esse tipo de crime.

O Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) hoje já prevê penas para os casos de exploração sexual. A “indução à prostituição”, por exemplo, pode levar à pena de até cinco anos de reclusão, além de multa. De acordo com Couto, no entanto, o projeto de lei da CPI deve tratar de diversos aspectos do tráfico de pessoas que hoje não constam do Código Penal.

Um anteprojeto de lei sobre o tema já está pronto e foi entregue ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. No dia 12 de novembro, a CPI promoverá um seminário sobre o tema, que contará com a participação de organismos internacionais, além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público e do Ministério da Justiça.

A ideia é que o projeto de lei fique pronto logo após o seminário. Segundo Couto, o colegiado deverá tentar garantia a votação da proposta pela Câmara dos Deputados até maio de 2014.

Proposta

Luiz Couto adiantou que o projeto deve prever punição para os aliciadores e as empresas que forem responsáveis pelo deslocamento de pessoas sem a devida informação sobre o trabalho a ser executado, independentemente de o tráfico levar ou não à exploração sexual. O projeto também deve prever a execução de campanhas internacionais contra o tráfico de pessoas.

O deputado também explicou que a proposta tratará dos tráficos internacional e interno de pessoas. “Casos relevantes de tráfico interno ocorrem nas grandes obras. Por trás do bônus do desenvolvimento há o ônus da marginalidade e da prostituição”, alertou.

Criminalizar clientes da prostituição As declarações foram feitas durante audiência pública da CPI do tráfico de pessoas nesta terça-feira. O grupo ouviu sugestões da organização não governamental estadunidense Exodus Cry, que trabalha contra o tráfico de mulheres para a exploração sexual.

O advogado da entidade, Terry Mosteller, defendeu mudanças na legislação brasileira para criminalizar a demanda por serviços sexuais pagos. Na prática, a ONG acredita que a imposição de pena para os clientes de prostituição deve diminuir o número de mulheres exploradas sexualmente.

“Há uma relação clara entre a demanda por prostituição e o tráfico de mulheres. A lei, por sua vez, tem um efeito direto na mudança de atitude das pessoas. A criminalização da demanda por esse serviço pode salvar vidas”, argumentou a gestora de políticas entidade, Laila Mickewait.


Assessoria de Luiz Couto

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