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terça-feira, 15 de outubro de 2013

ALPB faz dia de debate com vereadores das 223 cidades da PB em Encontro de Legisladores em JP

Encontro será realizado no Hotel TambaúEncontro será realizado no Hotel Tambaú
Transparência pública, Lei de Acesso à Informação, Lei das Licitações e Prerrogativas do Poder Legislativo estão entre temas que serão debatidos durante o 1º Encontro de Legisladores da Paraíba, nesta terça-feira (15), em João Pessoa. O evento organizado pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) ocorrerá no auditório do Hotel Tambaú, a partir das 9h e com término programado para as 18h.


Será um dia inteiro de debates e palestras sobre temas relevantes para o exercício do Poder Legislativo. O objetivo é apresentar informações importantes para o exercício do seu papel constitucional aos presidentes de Câmara Municipais e vereadores dos 223 municípios paraibanos. Também estarão presentes senadores e deputados federais, que compõem a bancada da Paraíba no Congresso Nacional e os 36 deputados estaduais com cadeira na ALPB. 


Palestrantes de renome já confirmaram presença no encontro. Entre eles, a controladora Geral da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (MG), Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva. Ela é doutora em Direito Administrativo e professora adjunta da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); membro da Diretoria do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo e atua, ainda, como coordenadora da área de direito administrativo da Escola Superior da OAB/MG.


Cristiana Fortini abrirá a programação do evento, às 10h, logo após a formação da mesa de abertura. Ela vai ministrar palestra sobre um dos temas importantes da administração pública e mais debatidos hoje nas casas legislativas, que é a Lei 8.666/1993, mais conhecida por “Lei das Licitações”. Ela estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.


Em seguida, às 11h30, ainda haverá a formalização e assinatura de convênio com Controladoria Geral da União (CGU), que possibilitará a capacitação de servidores das Câmaras Municipais. Antes do evento, a ALPB promoveu pesquisa com as Câmaras para saber quais eram as principais dificuldades e os temas que eles tinham mais duvidas e necessidade de informação.


Lei de Acesso à Informação e Transparência
Logo após a paralisação para o almoço, às 13h30, o auditor da Controladoria Geral da União, Rodrigo Márcio Medeiros Paiva, irá proferir palestra sobre a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação e Transparência. A norma estabelece que órgãos e entidades públicas divulguem, independentemente de solicitações, informações de interesse geral ou coletivo. O tema é um dos principais pontos de divergência entre órgãos da esfera pública.


O controlador Rodrigo Paiva é Engenheiro Civil, bacharel em Direito, e pós-graduado em Controladoria aplicada ao Setor Público. Desde 2002 é Analista de Finanças e Controle da CGU/Regional Paraíba. Atualmente coordena o Núcleo de Ações de Prevenção da Corrupção da CGU/PB, que desenvolve programas de estímulo ao Controle Social, de capacitação de servidores públicos, e incremento da integridade e transparência da Gestão Pública.


Prerrogativas do Legislativo
Por fim, às 17h, o doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP), José Henrique Artigas, vai proferir palestra sobre as prerrogativas constitucionais do Poder Legislativo. O tema é um dos mais aguardados pelos participantes do evento. O palestrante promete provocar o debate sobre pontos importantes, a exemplo da inviolabilidade, imunidades, remuneração, perda de mandato, licença, além da prerrogativa fiscalizadora.


O palestrante ainda deve abordar alguns exemplos, tais como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 4/2009, aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (ALSP). A matéria tem o objetivo resgatar as prerrogativas do parlamento paulista no que concerne à fiscalização do Poder Executivo às repartições públicas, uma das funções dos deputados assegurada constitucionalmente.


José Henrique Artigas possui ainda mestrado em Ciência Política, aperfeiçoamento em Comunicação Social e graduação em Ciências Sociais pela USP. Atualmente é professor do Departamento de Ciências Sociais (DCS) do Centro de Ciências Humanas Letras e Artes da Universidade Federal da Paraíba (CCHLA-UFPB). Desenvolve trabalhos em áreas de fronteira, envolvendo as Ciências Sociais, a História e a Economia, abarcando temas como o Pensamento Social e Político Brasileiro, a Primeira República, a agroindústria do café, o coronelismo, política-econômica e políticas públicas.


Programação detalhada:

9 horas –  Formação da mesa e saudação inicial

10 horas –  Palestra com a professora Cristiana Fortini (Controladora Geral de Belo Horizonte-MG)

Tema: Licitação e Lei das Licitações

11h30 –  Assinatura de convênio com CGU para capacitação de servidores das Câmaras Municipais

12 horas –  Intervalo para o almoço

13h30 –  Palestra com Rodrigo Paiva (Núcleo de Ações de Prevenção da Corrupção da CGU)

Tema: Lei de Acesso à Informação e Transparência

15 horas –  Palestra com José Henrique Artigas (Doutor em Ciência Política e professor da UFPB)

Tema: Prerrogativas do Legislativo

16h30 –  Encerramento

17 horas – Coffee Break

Redação com Assessoria

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