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sexta-feira, 17 de maio de 2013

TCE MULTA PREFEITO E SUSPENDE CONTRATAÇÕES DE APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO SOB SUSPEITA



O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou que o prefeito de Curral Velho, Joaquim Alves Barbosa Filho, e o ex-gestor da mesma localidade, Luiz Alves Barbosa, prestem esclarecimentos no prazo de 60 dias sobre supostas irregularidades praticadas durante o concurso público realizado pelo Executivo Municipal em 2009, sob pena de aplicação de multas aos mesmos. A decisão da 1ª Câmara do Tribunal foi publicada na edição desta sexta-feira (17), do Diário Oficial Eletrônico do órgão fiscalizador estadual.

Ainda de acordo com a decisão da 1ª Câmara do TCE-PB, foi determinada a aplicação de multa no valor de R$ 6.305,00 ao ex-prefeito Luis Alves Barbosa por reincidência no descumprimento de determinação anterior do Tribunal, sem apresentar justificativa ao órgão.

No acórdão do tribunal ainda ficou decidido que o atual prefeito Joaquim Alves Barbosa Filho não poderá realizar qualquer nomeação de aprovados no referido concurso, até que sejam concluídas todas as averiguações necessárias para o esclarecimento do processo em questão.

Por fim, o Tribunal de Contas ainda exigiu que o atual gestor Curral Velho devolvesse ao município os documentos protocolados no Tribunal através do DOC TC 09252/13, visto que os mesmos se tratam de novas contratações, fato este que, no entendimento do relator da ação, não deve ser objeto de análise até que se conclua a instrução com os documentos já solicitados.
FONTE: COM ASSESSORIA

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