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terça-feira, 16 de abril de 2013

TCE vê irregularidades em licitação em Patos e manda Chica Motta suspender pregão


Assessoria
TCE vê irregularidades em licitação em Patos e manda Chica Motta suspender pregão
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a prefeitura de Patos a suspensão de uma licitação nº 032/2013 para compras de óculos na cidade.  Segundo o TCE, a irregularidade diz respeito à restrição de concorrência por haver oferta mais vantajosa nos competidores.

Por achar que licitação pode trazer prejuízos insanáveis o Tribunal de Contas da Paraíba decidiu suspender o pregão. De acordo com o TCE, “a exigência de alvará de licença da vigilância sanitária em nome de licitante, restringe a competividade do certame, devendo tal requisito não constar do edital e, no que se refere à capacitação técnica”. Na decisão foram citadas a prefeita Francisca Motta e a pregoeira Merylle D’Medeiros Batista. 

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