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sábado, 6 de abril de 2013

PROCON-JP entra com Ação Civil contra Energisa: ‘vamos direcionar para a Justiça Federal’, diz Nadja




A coordenadora do PROCON de João Pessoa, Nadja Palitot contou que já solicitou a presença da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Ministério Público Federal (MPF) para uma audiência para tratar da questão do ‘gato’ da Energisa e garantiu que vai entrar com Ação Civil Pública direcionada a Justiça Federal além de solicitar a quebra de concessão da empresa.
Em entrevista ao programa Rede Verdade da TV Arapuan desta sexta (5), Nadja explicou que o PROCON-JP vai estar com atendimento especifico a problemas envolvendo a Energisa e garantiu que na próxima semana vai haver uma reunião com a Aneel e o MPF já que a Ação Civil que será movida é em âmbito federal.
“Nós do PROCON estamos com esse atendimento e na próxima terça feira vamos convocar a presença da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que fiscaliza as concessionárias de energia elétrica e convocamos também o Ministério Público Federal e vamos entrar com ação civil pública que vamos direcionar para a justiça federal e solicitar a quebra da concessão da Energisa”.
Nadja explicou como funcionava o ‘gato’, contando que a Energisa chegava à casa do consumidor sob o pretexto de trocar o medidor e então atestavam um falso desvio de energia, mas que seria resolvido com a troca do aparelho. Era pedida uma assinatura para haver a substituição, mas ali já era o reconhecimento do ‘gato’ e a partir de então seria cobrada uma multa ao consumidor que não tinha chance de saber o que estava acontecendo.
De acordo com a coordenadora, os funcionários eram coagidos pela empresa para fazerem esse tipo de serviço para ‘haver mais dinheiro para Energisa’.
“Isso é um crime, está previsto no código penal. Chama-se auto-acusação falsa, você dizer que uma pessoa praticou um crime quando você sabe que o crime sequer existiu”, reclama.
Nadja explicou que esse crime tem uma punição e conta que a pena que a pena vai de 1 a 3 anos e pode ser aumentada de 1/3 a 1/6 e chegar até quatro anos de cadeia. 

Marília Domingues

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