Páginas

Amigos de Caaporã

SHOPPING LUX MAGAZINE

quinta-feira, 4 de abril de 2013

PEC das domésticas: busca por empregadas terceirizadas aumenta

Felipe Oliveira
Direto de São Paulo
Com a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concebe aos trabalhadores domésticos todos os direitos garantidos aos outros empregados rurais e urbanos, como o recolhimento do FGTS e o pagamento de hora extra, a busca por empresas que terceirizam esse serviço aumentou. Para o consultor em emprego doméstico Mario Avelino, esse mercado ainda será ampliado, assim como já ocorre na Europa e nos Estados Unidos. Ele também acredita no surgimento de creches mais baratas como alternativa para os pais que trabalham fora e que hoje deixam seus filhos em casa com empregados domésticos.
» Confira o que muda na relação trabalhista com empregadas domésticas"(O serviço terceirizado) vai se tornar uma opção de um bom negócio, como já é feito na Europa e nos EUA. Vai aumentar a demanda, muitas domésticas serão demitidas e substituídas por diaristas. Isto é fato", afirmou Avelino, autor dos livros Empregadas Domésticas X Patroas - Conflitos e Soluções e O Futuro do Emprego Doméstico no Brasil.De acordo com Mario Avelino, apesar da tendência da substituição das domésticas por diaristas, as famílias com crianças pequenas deverão manter as trabalhadoras usuais, já que o País não disponibiliza creches públicas de qualidade e em quantidade suficiente. Ou creches mais acessíveis deverão ser criadas. "O brasileiro terá um problema, já que o País não disponibiliza com facilidade a creche pública, o que não permite o fim da necessidade da doméstica. Não tenho dúvidas de que surgirão creches mais baratas por conta da demanda", disse Avelino.Ele afirma que o período médio que uma doméstica permanece com uma família para cuidar de crianças é de 12 anos, o que deve diminuir por conta da PEC. "Os pais com crianças pequenas não podem abrir mão da doméstica porque têm de trabalhar. Quando a criança já não tem essa dependência, eles já vão atrás de uma diarista", disse. Para o consultor, as domésticas agora deverão ficar, em média, 10 anos na mesma família.
O especialista estima ainda que a doméstica fazer 1h extra por dia - já que os empregadores trabalham também 8 horas diárias e precisam de, ao menos, mais 60 minutos para se deslocarem entre o emprego e a casa - subirá os custos mensais em cerca de 25% com o pagamento de hora extra.Busca por empresas já aumentou
De acordo com informações divulgadas pela GetNinjas - empresa que oferece serviços de limpeza doméstica, entre outros, em cerca de 3 mil cidades no País - a busca pelo serviço terceirizado de diaristas já aumentou 25% desde a última segunda-feira - a lei foi promulgada na terça-feira. Segundo as empresas de serviço especializado, os custos ficam mais baixos para os patrões, já que as companhias repassam a eles apenas o custo da diária. Para os trabalhadores, a vantagem é a garantia de seus benefícios pagos por uma empresa.
Contudo, de acordo com Avelino, dependendo da situação, a diarista terceirizada sai mais cara para o patrão. "Se você precisar de diarista todos os dias, ela sai mais cara. Ter uma doméstica todos os dias em casa sai, em média, cerca de 30% mais barato no mês do que ter uma diarista todos os dias. Além disso, tem o fato de você ter uma pessoa de confiança, que já está na sua casa há mais tempo e você conhece". Segundo a OAB, quando a empregada trabalha três vezes ou mais na mesma casa durante a semana, ela deve ser registrada como doméstica.De acordo com a GetNinjas, em São Paulo, a procura por serviços terceirizados aumentou 33% na zona oeste, em bairros nobres como Itaim Bibi, Jardins, Higienópolis e Vila Olímpia. Houve aumento na procura em todas as regiões, com 25% de alta na zona sul, 16% na zona norte, 14% no centro e 12% na zona leste. Segundo a consultoria, o serviço custa R$ 80 mais o valor gasto pela profissional com transporte, sendo que a diarista fica na residência por 8 horas cumprindo serviços de limpeza e, normalmente, a profissional não leva os produtos para a casa em que vai trabalhar.Outra consultoria que acredita na impulsão de serviços terceirizados é a House Shine. De acordo com a empresa, o serviço realizado por duas profissionais por 4 horas custa a partir de R$ 99. A empresa afirma que as diaristas já levam ao local de trabalho todo o material necessário."Uma diarista, em um dia, consegue fazer o serviço de dois dias da doméstica. A diarista tem um serviço muito mais desgastante, já que ela tem que chegar no local de trabalho e ir direto ao assunto. A doméstica é uma dona de casa", afirmou Mario Avelino.Mais tempo para a lei entrar em vigor
Para o consultor, o governo cometeu um erro ao fazer com que a lei já entrasse em vigor. Ele acredita que seria necessário um período de adaptação para o empregador, assim como ocorre com as empresas.
"Toda a lei quando criada permite um período para que as empresas se adaptem. O governo cometeu um erro. O fato da lei já entrar em vigor no dia seguinte (após ser promulgada) é desumano. Eu já estou sabendo que tem gente sendo demitida por causa disso, já que algumas vezes o empregador não tem como manter o trabalhador". PEC das empregadas
A emenda promulgada garante aos empregados doméstico 16 direitos que hoje são assegurados a trabalhadores rurais e urbanos, entre eles 13º salário com base na remuneração integral, jornada máxima de trabalho de 44 horas semanais, pagamento de horas extras e adicional noturno, férias remuneradas, aviso prévio e seguro contra acidente de trabalho, além de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), entre outros.
A medida beneficia todos os trabalhadores domésticos, como babás, cozinheiras, jardineiros, caseiros e arrumadeiras. A categoria reúne 6,6 milhões de brasileiros, sendo a maioria formada por mulheres (6,2 milhões). As regras que dão mais benefícios aos trabalhadores domésticos não devem abranger aqueles que prestam serviços esporádicos, os chamados diaristas. De acordo com o advogado Oscar Alves de Azevedo, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e vice-presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado de São Paulo, "as diaristas, assim consideradas aquelas que fazem limpeza algumas vezes na semana, mas sem horários específicos ou salários fixos, são consideradas trabalhadoras autônomas, por isso elas não têm os mesmo direitos de um empregado com vínculo."Com as novas regras, na prática o empregador terá dois gastos fiscais com as domésticas: a contribuição de 12% com o INSS e o recolhimento de 8% do FGTS - duas alíquotas pagas exclusivamente pelo empregador. Já a doméstica terá o desconto de 8% no salário relativo à contribuição com o INSS. Uma doméstica que ganhe, por exemplo, um salário mínimo (R$ 678), terá descontado de sua remuneração o valor de R$ 54,24, recebendo R$ R$ 623,76.O ministro do Trabalho, Manoel Dias, disse que a regulamentação de dispositivos da PEC das Domésticas ocorrerá em até 90 dias. Algumas regras entram em vigor imediatamente, como o pagamento de hora extra e jornada de trabalho com 44 horas semanais. Outros pontos da PEC, no entanto, não têm vigência automática e precisam de regulamentação, que irá definir como deverão ser aplicados. Entre eles, demissão por justa causa e o pagamento do seguro-desemprego. "A comissão que constituímos (para analisar os pontos que precisam ser regulamentados) assumiu o compromisso de, em 90 dias, oferecer a proposta e regulamentação", disse o ministro.Saiba quais os direitos que os empregados domésticos passarão a ter
- Jornada máxima de trabalho de 44 horas semanais
- Seguro-desemprego
- Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
- Garantia de salário mínimo
- 13º salário
- Hora extra
- Férias remuneradas
- Redução aos riscos de saúde por meio de normas de higiene e segurança
- Reconhecimento de acordos coletivos de trabalho
- Proibição de diferença de salários por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil
- Proibição de discriminação do trabalhador portador de deficiência
- Proibição do trabalho noturno a menores de 18 anos
- Indenização por demissão sem justa causa
- Benefício salário família para trabalhadores com ganhos até R$ 971,78
- Auxílio escola e creche para filhos com até cinco anosSaiba quais os deveres que os empregadores passarão a ter
- Registrar o trabalhador na carteira de trabalho
- Remunerar período de férias
- Recolher FGTS junto à Caixa todos os meses
- Determinar jornada fixa de trabalho semanal
- Pagar 13º salário
- Pagar hora extra
- Reconhecer acordos coletivos
- Pagar salário família em razão do dependente do trabalhador de baixa renda
- Pagar adicional noturno
- Indenizar o trabalhador em caso de demissão sem justa causa
- Pagar auxílio creche
Terra

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Os comentários sobre as publicações nesse blog passarão pelo moderador e só publicaremos comentários de pessoas que estiverem devidamente identificadas e que não denigram a imagem de outrem.

VISITANTES

busca no blog