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segunda-feira, 1 de abril de 2013

Paraíba pode perder R$ 100 milhões em emendas com redução no número de parlamentares


 A Paraíba pode perder R$ 100 milhões por ano em emendas, caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprove a redistribuição das vagas para Câmara Federal, que prevê a redução do número de parlamentares paraibanos e de mais sete estados da Federação. É que afirma o deputado federal Damião Feliciano (PDT).

O processo que trata da redistribuição das vagas na Câmara Federal pode entrar na pauta de julgamento do TSE ainda esta semana, possivelmente, na quinta-feira, tendo em vista que a pauta da terça já foi definida. A ministra relatora do processo, Nancy Andrighi, chegou a pedir pauta para o julgamento da matéria por duas vezes, mas a proposta não foi votada. O relatório da magistrada já está pronto, conforme informou a assessoria do TSE.

De acordo com Damião, entre os Estados que poderão sofrer com a redução da redistribuição das vagas de parlamentares a Paraíba é um dos mais prejudicados, porque além de perder dois deputados federais e seis deputados estaduais, deixará de receber mais de R$ 100 milhões por ano que são liberados das emendas individuais parlamentares e de bancada ao Orçamento Geral da União.

“É um prejuízo muito grande para um Estado como a Paraíba, que sobrevive de parcos recursos. Além de perder representação política, também perderá financeiramente. Por isso, a bancada paraibana estará unida contra esta redução”, comentou.

O parlamentar explicou que a proporção de deputado federal para estadual para os Estados que tem direito 12 vagas na Câmara é de três para um. Já para quem tem mais é de um para um.

“A Paraíba e o Rio de Janeiro perderiam dois deputados, cada. Só que o Rio tem 46 deputados e só perderia um estadual devido à proporcionalidade e a Paraíba perderia dois federal e seis estaduais. Isso causaria um prejuízo enorme, pois cada parlamentar federal representa cerca de R$ 35 milhões para o Estado em emendas parlamentares”, explicou.

Damião disse que o advogado constituído para defender os interesses dos estados que podem ser prejudicados está elaborando um documento, com fundamentação jurídica e exposição de motivos contrários a redistribuição, que será entregue a presidente do TSE.

“A bancada está se movimentando para tentar reverter à situação. Nós queremos ter o direito de expressar os motivos e razões pelas quais defendemos a atual composição da Câmara. Na audiência com a presidente do TSE vamos apresentar nossa indignação e reivindicar para que não ocorra reduções”, declarou.

Pedido feito pela Assembleia do AM

O pedido de redistribuição das vagas na Câmara foi feito pela Assembleia Legislativa do Amazonas, com base no parágrafo primeiro do artigo 45 da Constituição Federal. A lei diz que, o número de deputados e a representação dos Estados serão estabelecidos por Lei Complementar e proporcionalmente à população procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições.

Segundo os cálculos realizados pelo TSE, o Amazonas ganharia dois parlamentares. O Pará seria o mais beneficiado com o acréscimo de quatro vagas de deputado federal. Os estados de Minas Gerais, Santa Catarina, Ceará, Mato Grosso e Rio Grande do Norte elevariam suas bancadas em uma vaga, cada.

Além da Paraíba que teria a redução de duas vagas, Pernambuco, Piauí e o Maranhão também perderiam uma cadeira, cada. Com a redução de cinco representantes, o Nordeste que enfrenta vários problemas estruturais ficaria ainda mais fragilizado, principalmente, no que diz respeito à luta pela transposição do Rio São Francisco, no combate aos efeitos da seca, que assola a região todos os anos, e no combate a pobreza de modo geral.
Fonte: com jornal correio da paraíba

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