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quarta-feira, 10 de abril de 2013

MPPB ajuda no cumprimento de mandados de prisão na megaoperação promovida em 12 estados

Integrantes do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB) está ajudando, nesta terça-feira (9), na realização das ações de combate à corrupção em 12 estados para desarticular diversos esquemas suspeitos de desviar recursos públicos federais, estaduais e municipais, incluindo fraudes em licitações. Entre os suspeitos, há prefeitos, ex-prefeitos e empresários. “Ajudamos no cumprimento de alguns mandados de prisão oriundos do Rio Grande do Norte”, informou o procurador-geral de Justiça do MPPB, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, adiantando que a operação do Ministério Público na Paraíba deverá “estar amadurecida” na próxima semana.
Em Rondônia, o ex-prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho, foi preso durante a operação. No Ceará, a Justiça determinou o afastamento do prefeito de Quixeramobim por 180 dias por suspeita de fraude em licitações do município. De acordo com as investigações, as verbas públicas desviadas, somadas, ultrapassam R$ 1,1 bilhão. O dinheiro seria de órgãos municipais e estaduais desviados para pagamento de propinas, superfaturamento de produtos e serviços, utilização de empresas fantasmas, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e enriquecimento ilícito de agentes públicos e empresários.
Ao todo, serão cumpridos 86 mandados de prisão, 311 de busca e apreensão, 65 de bloqueio de bens, segundo o Ministério Público de São Paulo. Também serão realizados 20 mandados de afastamento das funções públicas, expedidos pela Justiça Estadual de Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia e São Paulo. Participam da operação cerca de 150 promotores e 1.300 policiais federais, rodoviários, civis, militares, servidores de Tribunais de Contas, Controladoria Geral da União, Receitas Federal e estaduais.
As ações são coordenadas pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (Gncoc), em parceria com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. As investigações são realizadas na Bahia, no Ceará, no Espírito Santo, em Mato Grosso, em Mato Grosso do Sul, em Minas Gerais, em Pernambuco, no Paraná, no Rio Grande do Norte, no Rio de Janeiro, em Rondônia e em São Paulo.
No Estado de São Paulo são cumpridos 13 mandados de prisão, 16 mandados de condução coercitiva e 160 mandados de busca e apreensão, informou o Ministério Público estadual. Segundo as investigações, desde 2007, um grupo de empreiteiras do ramo de pavimentação de asfalto manipulou licitações públicas em municípios do interior de São Paulo, simulando competição entre si, com o objetivo de superfaturar as obras.
Há indícios de que servidores e agentes públicos facilitaram a atuação da organização criminosa para desviar recursos municipais, estaduais e federais. Durante a investigação, foi constatado o pagamento de R$ 70 mil em espécie, destinado ao pagamento de propina a servidores municipais, segundo o Ministério Público. Os contratos suspeitos foram firmados com cerca de 80 prefeituras municipais e superam R$ 1 bilhão.
Só em São Paulo, participam da operação 70 promotores, 250 policiais federais, mais de 100 servidores do Ministério Público e cerca de 250 policiais militares. Os investigados responderão pelos crimes de fraude à licitação, desvio de verbas publicas, corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha.
O Ministério Público de Rondônia deflagrou a 'Operação Luminus' para desarticular um esquema de corrupção na prefeitura de Porto Velho que operou entre os anos de 2006 e 2012. Segundo a Promotoria, cerca de 90 policiais civis e militares cumprem mandados de prisão preventiva, busca e apreensão, bloqueio de bens e afastamento de funções públicas expedidos pelo Poder Judiciário do estado de Rondônia.
De acordo com as investigações, o esquema era liderado pelo ex-prefeito Roberto Sobrinho e pelo ex-vereador e presidente da Emdur (Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano), Mário Sergio Leiras Teixeira. Os dois foram presos durante a operação. O grupo possui mais 20 suspeitos de envolvimento no esquema segundo a Promotoria. A quadrilha desviava dinheiro da prefeitura por meio de convênios com a Emdur, com valores superfaturados ou com empresas fantasmas.
O Ministério Público informa que foram repassados cerca de R$ 27 milhões por determinação do então prefeito Roberto Sobrinho à empresa municipal presidida por Mário Sérgio Teixeira para melhorias na infraestrutura e no urbanismo na cidade. O nome da operação faz referência ao desvio de verbas que deveriam ser usadas para iluminação pública e porque as licitações quase sempre eram vencidas pelo mesmo grupo de empresas e empresários “iluminados”.
No Ceará, RN e Bahia
O Ministério Público do Estado do Ceará e a Polícia Civil realizam a 'Operação Quixeramobim Limpo II' para cumprir 30 mandados de busca e apreensão. A operação é um desdobramento da 'Quixeramobim Limpo I', que havia ajuizado no mês passado uma ação cautelar de improbidade administrativa contra 26 gestores públicos do município acusados de fraudar licitações.
De acordo com o Ministério Público do Ceará, os mandados da operação deflagradas nesta terça-feira (9) incluem as residências do prefeito, Cirilo Pimenta, do vice-prefeito, Tarso Borges, e do procurador-geral de Quixeramobim, Ricardo Alexander Cavalcante. Além da expedição dos mandados de busca e apreensão, a Justiça também determinou o afastamento imediato de 26 acusados de envolvimento no esquema (prefeito, vice-prefeito, procurador-geral do Município, todos os secretários municipais, todos os membros da comissão de licitação, presidente da Autarquia de Trânsito e outros gestores) por 180 dias.
Segundo a Promotoria, a Câmara Municipal deve realizar uma sessão extraordinária para nomear o presidente da Casa para o cargo de prefeito durante os 180 dias. A Justiça também determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal e a indisponibilidade dos bens dos envolvidos. A análise parcial das investigações já constatou fraudes em licitações no valor de R$ 5.848.335,67 na atual gestão.
Onze suspeitos de participar de um esquema de corrupção que desviou R$ 13 milhões com a contratação fraudulenta de shows musicais, entre 2008 e 2012, foram presos nesta terça-feira (9) no Rio Grande do Norte. Batizada de 'Máscara Negra' pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, a operação aconteceu nas cidades de Macau (180 km de Natal) e Guamaré.
Segundo a Promotoria, os gastos nas festas foram feitos com 90% de valores recebidos em royalties do petróleo e mais de 70% do recebido do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Uma parte da 'Operação Máscara Negra' aconteceu nas cidades baianas de Salvador e Serrinha, onde foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão. A sede da prefeitura de Guamaré foi alvo de busca e apreensão, assim como as secretarias de Turismo e Finanças, cujos secretários foram presos. As casas de uma ex-primeira-dama da cidade e do atual chefe de gabinete da prefeitura, também preso, foram alvo da operação.
A ação da Promotoria aponta que a prefeitura de Guamaré gastou em 2012 R$ 6.138.548 para contratar atrações musicais para o Carnaval e para a festa de emancipação política.
No Rio de Janeiro e MS
Até as 9h desta terça-feira, três homens haviam sido presos na Mangueira e um empresário em Copacabana, zona sul do Rio de Janeiro. Eles são apontados como integrante do grupo especializado em fraudar o fisco que sonegou mais de R$ 150 milhões com 20 empresas de fachada de comercialização de café. Segundo investigação, a quadrilha vendia café no Espírito Santo com notas fiscais de empresas de fachada sediadas no Rio. Assim, os comerciantes se livravam do ônus do imposto. Empresas de outros estados também estão envolvidas.
Em nota, o Ministério Público do Rio afirma que cumpre seis mandados de prisão de integrantes do tráfico de drogas do morro da Mangueira, acusados de atuar na região e de oferecer propina a um PM da UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) local. No Rio de Janeiro, foram denunciados por oferecerem propina e por associação para o tráfico o gerente das bocas de fumo na Mangueira, Jean Carlos Ramos Tomaz, conhecido como Beni; os irmãos Wagner Palomo Ferreira e Marcelo Palomo Ferreira, administradores de um bar que atuavam para facilitar o comércio de drogas na região; além de Cláudio de Oliveira Dias, o Belo.
O Ministério Público também denunciou por associação para o tráfico Alexandro Costa Borges, conhecido como Sandro Negão, homem de confiança do gerente da boca; e o motoboy Jony Ramos, o Jony, responsável pelo transporte de drogas na Mangueira. “A tentativa de corrupção ocorreu no dia 13 de agosto de 2012 quando Wagner Ferreira ofereceu propina a um policial militar que atua na UPP da Mangueira, dentro de seu bar. O objetivo era evitar o patrulhamento do local e a repressão ao tráfico de drogas na favela. A oferta foi comunicada ao comando da UPP, tendo início a operação para identificar os demais criminosos”, afirma o Ministério Público do Rio.
As negociações foram feitas por meio de um telefone comprado por Marcelo Ferreira e entregue ao policial. De acordo com as investigações, Jean Carlos informou ao PM sobre o acordo e perguntou sobre o valor desejado “para que ele não atrapalhasse os negócios”. “Em continuidade à ação controlada, o policial infiltrado garantiu que não haveria patrulhamento ostensivo no local”, diz em nota o órgão.
Jean Carlos voltou a entrar em contato no dia 24 de setembro reclamando que os carros da UPP estariam atrapalhando o negócio. Em seguida definiu o valor de R$ 700,00 para facilitar as atividades ilícitas da boca de fumo da localidade. O dinheiro foi entregue pelo denunciado Cláudio de Oliveira Dias em um bar da Lapa. A negociação foi filmada. A reportagem não localizou os investigados para responderem sobre a operação.
A 'Operação Risco Duplo', deflagrada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul e pela a Polícia Rodoviária Federal, têm sete mandados de prisão e seis de busca e apreensão. Segundo a Promotoria, seis prisões já foram cumpridas em Cuiabá e Jateí e três em Anastácio e Nioaque. Também foram apreendidos documentos em Cuiabá e em Anastácio houve também porte ilegal de arma com um dos presos.
A operação apura supostas atividades de uma quadrilha que realizava emissão fraudulenta de carteiras de habilitação e de certificados de cursos de transporte de cargas perigosas, de passageiros e coletivos. De acordo com as investigações, a venda de habilitações fraudadas era feita em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo. Os investigados responderão pelos crimes de falsificação de documento público, falsidade ideológica e formação de quadrilha. Participam da ação três promotores, 58 policiais rodoviários federais e 10 policiais militares. (com a Folha de S

Assessoria do MPPB

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