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quarta-feira, 17 de abril de 2013

Juiz condena ex-prefeito da PB por uso indevido de recursos públicos

 O juiz da 8ª vara federal, Leonardo Nunes Augusto Coutinho, condenou o ex-prefeito de Cajazeiras e secretário de Interiorização da Paraíba, Carlos Antônio, a um ano de detenção. A pena foi substituída por prestação de serviço comunitário, no valor de dez salários mínimos, além de Antônio ficar impossibilitado de exercer cargo público eletivo ou de nomeação por um período de cinco anos.

O magistrado considerou ilegal a prática do então gestor cajazeirense em aplicar de forma indevida recursos públicos destinados à área de Saúde em serviços de atenção básica da saúde municipal, considerada uma área sensível e carente de investimentos no município.

Coutinho também condenou o ex-secretário de Saúde de Cajazeiras na gestão de Carlos Antônio, Adjamilton Pereira, há um ano de detenção, pena essa que foi substituída pelo pagamento de oito salários mínimos.

As irregularidades foram constatadas por técnicos da Controladoria geral da União (CGU), durante uma auditoria realizada na administração municipal de Cajazeiras entre março de 2005 e abril de 2006. Os técnicos constaram que os recursos R$39.624, 36, destinados para atenção básica na saúde, conforme uma portaria doministério da saúde, foi aplicado de maneira “irresponsável” para outros fins, segundo o juiz Leonardo Nunes.

A decisão ainda cabe recurso para os réus.

Redação com paraibaonline

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