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sexta-feira, 12 de abril de 2013

Governador da PB diz que não compete ao TSE reduzir bancadas

Paraíba perdeu dois postos na Câmara dos Deputados e seis na Assembleia. Governo cogita ação no STF contra o Tribunal Eleitoral.

Do G1 PB

O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), anunciou nesta quinta-feira (11) que o governo do Estado poderá ingressar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a respeito da decisão de reduzir as bancadas de oito estados, entre eles a Paraíba. Ele afirma que apenas o Congresso Nacional tem competência para tomar tal decisão. "Na nossa avaliação, quem define bancadas é o Congresso. O plenário do TSE não pode definir bancadas", completa.
O pedido para a redefinição do número de deputados federais partiu da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. Na última terça-feira (9), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu o pedido por maioria de votos. A consequência foi a adequação da composição das Assembleias Legislativas e da Câmara Distrital.
A partir dessa mudança, o Pará é o Estado que mais cresce em bancada na próxima Legislatura da Câmara dos Deputados (2015-2018) e ganhará quatro cadeiras (passando de 17 para 21). O Ceará e Minas Gerais terão mais duas cadeiras cada (Ceará terá 24 e Minas, 55). Já Amazonas e Santa Catarina terão espaço para mais um deputado federal (Amazonas passa a ter 9 cadeiras; Santa Catarina, 17).
Os Estados da Paraíba e Piauí foram os mais atingidos pela redução: perdem dois deputados federais cada um (a Paraíba passa a ter 10 assentos e o Piauí, 8). Os estados que perderam um deputado na próxima legislatura são Pernambuco (passando a ter 24 cadeiras), Paraná (29), Rio de Janeiro (45), Espírito Santo (9), Alagoas (8) e Rio Grande do Sul (30).

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