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quinta-feira, 11 de abril de 2013

Advogados defendem recurso no STF contra decisão que reduziu deputados na Paraíba

Nesta terça-feira, o TSE determinou a redução dos deputados estaduais da Paraíba, passando de 36 para 30; e na Câmara Federal, reduzindo de 12 para 10
| Por Redação
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Advogado Jonhson Abrantes
Advogado Jonhson Abrantes
A decisão sobre a redução nas vagas para deputado estadual e federal deve ser apreciada e entrar em votação no Supremo Tribunal Federal (STF). Advogados eleitorais paraibanos acreditam que os parlamentares do Estado irão recorrer e o assunto, que trata da lei complementar que altera a distribuição das vagas por estado, não se esgotará no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na noite dessa terça-feira (9), o TSE aprovou a alteração da composição das bancadas dos Estados na Câmara dos Deputados a partir de 2015. Com isso, a Assembleia Legislativa da Paraíba terá uma redução em um sexto dos deputados estaduais, passando de 36 para 30. Já a representação paraibana na Câmara Federal perde dois deputados federais, passando de 12 para 10.
Para o advogado Jonhson Abrantes, a matéria discutida pelo TSE na sessão desta terça-feira está prevista tanto no Código Eleitoral vigente como em dispositivos da Constituição Federal.
O advogado Marcelo Weick explicou que a determinação trata de interpretação de uma lei complementar que define a distribuição das vagas de deputados baseado numa tentativa de compatibilização com o censo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
O advogado Harrison Targino também elucidou sobre a determinação, de acordo com ele “o pedido calcou-se no artigo 45 da Constituição Federal que determina que os membros do Poder Legislativo são eleitos pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal”.
Apenas o ministro Marco Aurélio Mello e a presidenta do TSE, ministra Cármen Lúcia abriram divergência e não acompanharam o voto da relatora ministra Nancy Andrighi.  Eles alegaram que a Corte não é competente para promover esse tipo de alteração, pois a mudança em bancadas só pode ser feita por meio de lei complementar preparada pelo Congresso Nacional. 

“Concordo com a posição adotada no julgamento do ministro Marco Aurélio e da Ministra Carmem Lúcia com as observações do ministro Dias Tofolli”, se posicionou Jonhson. “Entendo também que a Câmara dos Deputados não irá silenciar-se diante da decisão que diminui a representação de alguns estados”, afirmou.

Segundo Marcelo Weick com a diminuição a Paraíba perde representatividade na Câmara de Federal e prejudicar as votações. “Na minha opinião ninguém é contrário a necessidade de contabilização com a proporção do censo, o que não concordo é que haja diminuição nas vagas de deputados. O que não pode permitir é que desfavoreça um estado. De fato a Paraíba perder duas cadeiras irá também perder muito em termos de relevância”, opinou.
Jonhson Abrantes contou que já foi consultado por três deputados federais, que solicitaram sua opinião sobre o assunto. Ele adiantou que alguns deputados da bancada Paraíba irão se reunir para tratar da decisão.
Para Harrison Targino “a discussão poderá desaguar no STF levada por algum Estado que tenha perdido deputados ou mesmo poderá ser proposta alguma emenda à Lei Complementar para evitar perdas e garantir ganhos numa reengenharia representativa”. 
Os ministros do TSE usaram o Censo de 2010 para fazer os novos cálculos, preparados pela corregedora, ministra Nancy Andrighi. Ela fez cálculos que levam em conta a população do estado e a quantidade mínima e máxima de parlamentares permitidos por lei (oito e 70), além do quesito da proporcionalidade exigido pela Constituição.

Segundo o ministro Marco Aurélio Mello, a mudança atinge 13 das 27 unidades da federação. A Petição (PET) 95457, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, pedia a redefinição do número de deputados federais por Unidade da Federação e, como consequência, a adequação da composição das Assembleias Legislativas e da Câmara Distrital.

Além da Paraíba, outros sete Estados perdem parlamentares: Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul; já os que ganham somam cinco Estados: Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Pará e Santa Catarina. São Paulo mantém o mesmo número de parlamentares.

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