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sexta-feira, 15 de março de 2013

Vereador usa a tribuna da Câmara para protestar contra maus serviços da Cagepa

O vereador Marmuthe Cavalcantin(PT do B) usou a tribuna da Câmara Municipal (CMJP), para reclamar da má qualidade e das cobranças indevidas dos serviços prestados pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa).

Marmuthe relatou que foi vítima de cobrança indevida da Companhia. Seu consumo permanente de água, que seria de apenas 80 reais, esse mês deu um salto, e lhe foi cobrado valor maior que 600 reais. “Fui pego de surpresa”, confessou. Segundo o vereador, esse fato não é único, pessoas já reclamaram que suas contas normais são de valores irrisórios e, certo dia, inexplicavelmente, chegavam a 1.500 reais.

Quando se encaminhou à Cagepa para solicitar esclarecimentos sobre o valor de sua conta, Marmuthe foi informado de que seria uma questão de cumulação de leitura. O vereador não entendeu a resposta como uma justificativa válida, pois anteriormente, quando o funcionário da Companhia não fazia a leitura, o valor cobrado era uma média dos três meses anteriores, estando dentro da realidade. “Cobrar com quase 600 por cento de aumento é um absurdo”, afirmou.

O parlamentar fez um alerta à Cagepa para que ela “tenha muito mais cuidado na hora de apresentar as faturas de cobrança, porque os pais de família que sentem dificuldades financeiras têm, muitas vezes, que tirar o dinheiro do pão ou do leite de sua criança para pagar a água”.

Marmuthe exigiu que o Código de Defesa do Consumidor seja colocado em prática, quando diz, no seu artigo 42, parágrafo único, que “o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável”.

O vereador Helton Renê (PP) complementou que “concorda em gênero, número e grau quando se fala não só dessa cobrança indevida, mas de toda má prestação de serviço dada por empresas, concessões e empresas mistas”.

Lucas de Brito (DEM) parabenizou o parlamentar pela denúncia, e enfatizou que “precisamos reivindicar uma melhoria de serviços e redução de custos”.

Segundo Marmuthe, além das cobranças indevidas, a má prestação de serviços se estende à falta de abastecimento de água. “Essa falta é uma constante, o abastecimento de água que atende à Zona Sul da cidade é precário, principalmente na comunidade Irmã Dulce”. “Não quero colocar em cheque a conduta do gestor (da Cagepa), não quero macular a imagem de ninguém. Eu vim aqui para que a Cagepa tenha muito mais zelo e cuidado com a coisa pública, principalmente com os cidadãos”, assegurou o vereador onde afirmou que irá solicitar uma audiência pública para debater sobre o assunto.

Redação com Assessoria

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