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segunda-feira, 11 de março de 2013

Tribunal de Contas do Estado fiscaliza 17 municípios paraibanos em auditorias esta semana

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Os municípios de Alcantil, Araçagi, Aroeiras, Caraúbas, Campina Grande, Congo, Cuitegi, Guarabira, Itaporanga, Lagoa Seca, Mamanguape, Marizópolis, Remígio, São João do Tigre, Serra da Raiz, Solânea e Sumé passarão por auditoria do Tribunal de Contas entre a próxima segunda-feira (11) e sexta-feira (15).

Como funcionam as diligências

No primeiro momento, a auditoria do TCE recebe a prestação de contas e faz uma leitura daquilo que lhe foi apresentado e, se for detectada irregularidades, é formulada ao chefe uma solicitação para que uma equipe do Tribunal compareça ao município avaliado.

A própria auditoria que prova a necessidade de uma inspeção. Feita essa diligência, a auditoria elabora seu relatório e encaminha para um dos conselheiros relatores da Casa.

Naturalmente o conselheiro faz sua leitura sobre o caso e, havendo uma irregularidade, notifica o gestor para apresentar defesa.

Apresentada a defesa, o processo retorna a auditoria onde é feita uma análise e encaminhado novamente ao relator, que envia ao Ministério Público. Já com o parecer do MP, o relator, se sentindo suficientemente esclarecido, pede o dia para julgamento.
Fonte: Da Redação, com assessoria

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