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quinta-feira, 14 de março de 2013

TCE reprova contas e impõe débito de quase R$ 2 milhões a ex-prefeito

Pauta do TCE tem contas de cinco Prefeituras e nove Câmaras
13.03.2013
O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (13), emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2011 do ex-prefeito de Catolé do Rocha, Edvaldo Caetano da Silva, a quem determinou a restituição aos cofres públicos da quantia de R$ 1.952.751,88.
Edvaldo, também multado em R$ 195.275,19 (10% do valor do débito), respondeu por repasses financeiros ao Hospital Hermínia Evangelista sem autorização legislativa e dos quais não prestou contas, por depósitos fictícios e, ainda, por despesas não comprovadas com a Conta Caixa.
A decisão, da qual ainda cabe recurso, deu-se conforme proposta do auditor Marcos Costa, relator do processo. Na ocasião, o advogado Johnson Abrantes argumentou que a notificação do TCE não fora pessoalmente recebida por seu constituinte na fase da instrução processual, mas sim por um funcionário da Prefeitura. Pediu, preliminarmente, a suspensão do julgamento e teve o pedido denegado. Disse acreditar, porém, que o ex-prefeito apresentará, na fase recursal, a documentação comprobatória da lisura de sua administração.
Foram aprovadas as contas dos prefeitos de Santa Cruz (Raimundo Antonio Batista, 2011), Zabelê (Íris de Céu Sousa Henrique, 2011), São Francisco (José Rofrants Lopes Casimiro, 2011) e São José do Tigre (Eduardo Jorge de Lima Araújo, 2010).
Também, as das Câmaras Municipais Monteiro, Poço de José de Moura, Picuí, Baraúna, São José dos Cordeiros, São José do Cariri, Pirpirituba e Ingá, as sete primeiras do exercício de 2011 e, a última, de 2010. Houve aprovação, ainda, às contas do Fundo de Desenvolvimento Agropecuário e da Loteria do Estado da Paraíba, ambas de 2011.
Conduzida pelo presidente Fábio Nogueira, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Umberto Porto, Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Arthur Cunha Lima e André Carlo Torres Pontes, as dos auditores Marcos Costa, Antonio Cláudio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Mello. O Ministério Público esteve representado pela procuradora geral do TCE Isabella Barbosa Marinho Falcão.

ascom

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