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terça-feira, 19 de março de 2013

Prossegue encontro com gestores públicos no TCE-PB

A Sala de Sessões do Tribunal de Contas da Paraíba voltou a ser ocupada, nesta terça-feira (19), por representações de Prefeituras e Câmaras de Vereadores participantes do Encontro de Gestores Públicos Municipais. O evento, aberto um dia antes, prosseguirá, quinta e sexta-feiras próximas, com a discussão de temas como a prestação de contas do exercício de 2012, a Lei de Acesso à Informação, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e a promoção de compras governamentais como política indutora de desenvolvimento local.
No cumprimento inicial aos prefeitos, vereadores e seus quadros auxiliares o presidente do TCE, conselheiro Fábio Nogueira, afirmou o compromisso com “a missão pedagógica de um Tribunal que não encerra seu papel no julgamento das contas públicas”. Na manhã desta terça-feira, ele voltou a reafirmar esse mesmo propósito: “O cenário que vislumbramos é o da aprovação de todas as contas públicas”, disse.
Encarregado de presidir o segundo dia do Encontro de Gestores Públicos Municipais, o conselheiro Nominando Diniz também falou de um Tribunal com as portas abertas para os jurisdicionados: “Mantemos plantões técnicos e servidores à disposição de todos para o esclarecimento de dúvidas até por telefone”, disse.
Ele fez ver que o aprimoramento sucessivo do controle externo já permite a realização de auditorias destinadas a aferir não somente a contabilidade mas, ainda, a qualidade dos serviços custeados pelo dinheiro da sociedade. “Não é fácil ser gestor e político ao mesmo tempo e, a propósito, foi-se o tempo em que a política tinha predominância sobre a gestão governamental”, observou.
Na segunda-feira, o conselheiro Fábio Nogueira assinou acordo de cooperação técnica com o superintendente regional do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Júlio Rafael Jardelino da Costa, para coleta de dados necessários à elaboração do perfil das empresas participantes dos processos de compras governamentais no Estado.
“O município pode e deve realizar políticas públicas de desenvolvimento”, observou o superintendente Júlio Rafael. O acordo por ele celebrado com o TCE servirá, ainda, para avaliar a participação das micro e empresas de pequeno porte nos processos de contratações públicas municipais e estaduais, ao levantamento de itens, segmentos e valores desses contratos e para identificar dificuldades na implementação da Lei Complementar 123/06 que, entre outras providências, institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
A exemplo do que houve no primeiro dia, o Encontro de Gestores Públicos Municipais prossegue, ainda, com exposições sobre resoluções normativas, prestação das contas do exercício de 2012 e apresentação da versão 2013 do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), a cargo de técnicos do TCE. Também, sobre “Transparência Pública e Lei de Acesso à Informação” (pelo analista de Sistemas da Controladoria Geral da União Rodrigo Paiva).
O período da tarde está reservado, até sexta-feira, a palestras sobre os Objetivos do Milênio (pela coordenadora Núbia Gonçalves e pelo auditor de contas públicas Josedilton Diniz), sobre “Os desafios do desenvolvimento na perspectiva dos municípios e dos pequenos negócios” (pelo consultor do Sistema Sebrae Arnaldo Junior Farias), sobre produtos e serviços da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil e, ainda, sobre “As compras governamentais como política indutora de desenvolvimento local” (pelo auditor de contas públicas do TCE José Lusmá Felipe dos Santos).

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