Páginas

Amigos de Caaporã

SHOPPING LUX MAGAZINE

terça-feira, 19 de março de 2013

Presidente reafirma compromisso com a missão pedagógica do TCE

Representações das Prefeituras e Câmaras de Vereadores de parte dos 223 municípios paraibanos superlotaram a Sala de Sessões do Tribunal de Contas do Estado, na manhã e tarde desta segunda-feira (18), no primeiro dos quatro dias do Encontro de Gestores Públicos Municipais.
Os encontros com os gestores públicos municipais ocorrem no Plenário Ministro João Agripino Filho de modo a atender, um por dia, quatro blocos de municípios.
No primeiro dia, contou com participação de 58 cidades, presença de 33 prefeitos, 11 presidentes de Câmaras e assessores técnicos, totalizando 230 participantes.
O evento, que se repetirá na terça, quinta e sexta-feiras, serve ao repasse de orientações acerca de temas que incluem a prestação de contas do exercício de 2012, a Lei de Acesso à Informação, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e a promoção de compras governamentais como política indutora de desenvolvimento local.
Na abertura da reunião com os prefeitos, vereadores e quadros auxiliares o presidente do TCE, conselheiro Fábio Nogueira, reafirmou seu compromisso com “a missão pedagógica de um Tribunal que não encerra seu papel no julgamento das contas públicas”.
Na ocasião, ele assinou acordo de cooperação técnica com o superintendente regional do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Júlio Rafael Jardelino da Costa, para coleta de dados necessários à elaboração do perfil das empresas participantes dos processos de compras governamentais no Estado.
“O município pode e deve realizar políticas públicas de desenvolvimento”, observou o superintendente Júlio Rafael. O acordo por ele firmado com o TCE servirá, ainda, para avaliar a participação das micro e empresas de pequeno porte nos processos de contratações públicas municipais e estaduais, ao levantamento de itens, segmentos e valores desses contratos e para identificar dificuldades na implementação da Lei Complementar 123/06 que, entre outras providências, institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Pela manhã, houve exposições sobre resoluções normativas, prestação das contas do exercício de 2012 e apresentação da versão 2013 do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos recursos da Sociedade (Sagres), a cargo de técnicos do TCE.

ascom

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Os comentários sobre as publicações nesse blog passarão pelo moderador e só publicaremos comentários de pessoas que estiverem devidamente identificadas e que não denigram a imagem de outrem.

VISITANTES

busca no blog