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quinta-feira, 21 de março de 2013

Paraíba terá audiência pública com Comissão Especial do Senado que trata da Reforma do Código Penal Brasileiro

Oswaldo Trigueiro recebeu todas as cópias das emendas apresentadas até agora ao projeto de Reforma do Código Penal
Por Redação com Assessoria
DivulgaçãoSenador Vital do Rego e Oswaldo Trigueiro
Senador Vital do Rego e Oswaldo Trigueiro
A Comissão Especial Interna do Senado Federal destinada a examinar o projeto de lei PLS 236/2012, que trata da Reforma do Código Penal Brasileiro, estará na Paraíba para a realização de uma audiência pública, no Auditório Procurador de Justiça Edgardo Ferreira Soares, no edifício-sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público da Paraíba (MPPB), em João Pessoa. A data ainda não foi definida.

O procurador-geral de Justiça do MPPB, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, esteve em Brasília, nesta quarta-feira (20), onde se reuniu com o senador paraibano Vital do Rego Filho (PMDB), um dos membros da Comissão Especial, para incluir a Paraíba no reteiro das audiências públicas. A Comissão fará somente seis audiências públicas externas.

Ainda nesta quarta-feira, Oswaldo Trigueiro recebeu todas as cópias das emendas apresentadas até agora ao projeto de Reforma do Código Penal e os vídeos das audiências realizadas no âmbito da Comissão, com a participação de personalidades como Miguel Reale Júnior e outras autoridades do mundo jurídico. “Esse material vai servir de subsídio para que os membros do MPPB possam debater a reforma com os senadores”, explicou Trigueiro. A audiência a ser realizada no MPPB será aberta a toda comunidade jurídica e à sociedade em geral.

Até a semana passada, o relator da Comissão Especial, senador Pedro Taques (PDT-MT), afirmava que mais de 500 emendas e mais de cinco mil cidadãos contribuíram para o debate sobre o projeto, por meio do 'Alô Senado'. O Código Penal Brasileiro foi escrito em 1940.

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