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quarta-feira, 27 de março de 2013

MP move ação por improbidade administrativa contra ex-prefeito, ex-secretários e empresários em Sta Rita

O ex-prefeito de Santa Rita, Marcus Odilon Ribeiro Coutinho (PSD), dois
ex-secretários municipais e outras cinco pessoas, além de três empresas
especializadas no comércio de material médico-hospitalar, estão sendo
acionados na Justiça por meio de uma ação civil pública, movida pela
promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Santa Rita,
Anita Bethânia Silva da Rocha. As acusações são por ato de improbidade
administrativa.

Na ação, a promotora aponta irregularidades em processo licitatório para a
aquisição de material de consumo destinado às atividades dos laboratórios
da rede municipal de saúde, no valor de R$ 69.891,40. “Quando da análise
pelo órgão fiscalizador do Tribunal de Contas do Estado, o processo
licitatório apresentou algumas irregularidades devidamente apontadas
no relatório emitido pelo TCE, como a ausência de pesquisa de preço e a
inexistência de documento com a indicação de dotação orçamentária para
o pagamento da compra”, aponta a promotora na ação.

Além de Marcus Odilon, estão sendo arrolados a ex-secretária da Saúde,
Maria Luíza Pessoa Fernandes da Cunha; o ex-secretário das Finanças,
Carlos Alberto Leite de Aguiar; o servidor público municipal Eglonei
Correia da Silva; Antônio Carlos Dias Silvino, mais conhecido como
Toinho; o empresário Franklin Araújo Pereira de Lucena e a empresa
Suframed Comércio de Materiais Médicos; o empresário Nivaldo
Martorelli e a empresa ArtMédica Artigos Médicos Ltda.; e o também
empresário Emílio de Araújo Chaves Neto e a empresa V&E Indústria e
Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.

Os fatos

Na ação promovida pelo Ministério Público, consta que Maria Luíza
Pessoa Fernandes da Cunha, à época secretária da Saúde, determinou
por meio de ofício a abertura de processo licitatório para a aquisição de
material de consumo destinado as atividades dos laboratórios, tendo como
licitantes vencedores as empresas Suframed, V&E e ArtMédica. E todas as
requisições de compra foram devidamente autorizadas pela Secretaria da
Saúde e pelo ex-prefeito.

Para assegurar o completo ressarcimento dos danos causados ao erário e a
imposição das sanções de cunho patrimonial, a promotora também pediu a
decretação judicial da indisponibilidade dos bens dos acusados.
“Assegurem o integral ressarcimento do dano ou sobre
o
acréscimo
patrimonial resultante do enriquecimento ilícito”, diz a ação. “A
indisponibilidade de bens dos réus é medida imprescindível para assegurar
o integral ressarcimento dos danos, visando evitar que dilapidem seus
patrimônios e propositadamente se reduzam à insolvência para se furtarem
às suas responsabilidades”.
Redação com Assessoria MPPB

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