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terça-feira, 5 de março de 2013

Fórum de Gestão Pública na Paraíba homenageia conselheiros do TCE

O Fórum de Gestão Pública na Paraíba – “Por um desenvolvimento nacional sustentável” – terá como presidente de honra o presidente do TCE, conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira; também fará uma justa homenagem ao conselheiro aposentado Flávio Sátiro Fernandes.
O evento vai acontecer nos dias 21 e 22 de março, em João Pessoa, na Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Arte. Estarão reunidos profissionais de renome nacional para discutir temas e importantes abordagens do direito público, como perfil constitucional do processo administrativo; mobilidade urbana; saneamento básico; licenciamento ambiental; desenvolvimento nacional sustentável; 20 anos da Lei nº. 8.666/93; responsabilidade da assessoria jurídica nas licitações e contratos, entre outros.
De acordo com a editora Fórum, que promove o evento, “a proposta é constituir importante canal de debates, no qual diversos pontos de vista do Direito Público são colocados em pauta, tornando-se um encontro indispensável para o conhecimento e atualização dos profissionais da Gestão Pública”.
O evento tem o apoio institucional de órgãos como: Advocacia Geral da União; Associação dos Membros dos Tribunais de Contas; Associação Nacional do Ministério Pública de Contas; Associação Nacional dos Auditores; Associação Nacional dos Procuradores Municipais; Associação Nacional dos Procuradores de Estado; Governo da Paraíba e Controladoria Geral da União.
Confira a Programação:
21 de março – Quinta-feira
9h15 – Credenciamento
9h45 – Abertura oficial
Luís Cláudio Rodrigues Ferreira
Presidente e Editor da Fórum
10h – Conferências de abertura
Marco regulatório dos serviços de saneamento básico: experiências de gestão associada nas regiões metropolitanas
Daniela Libório (SP)
Advogada e Consultora em Direito Público
Direito de acesso à informação: questões controvertidas envolvendo a aplicação da Lei 12.527/11
Cristiana Fortini (MG)
Controladora Geral do Município de Belo Horizonte
12h – Intervalo para almoço
14h – PAINEL: Gestão municipal e regiões metropolitanas
Gestão do transporte coletivo e direito à mobilidade urbanas nas regiões metropolitanas
Rúsvel Beltrame Rocha (MG)
Procurador Geral do Município de Belo Horizonte
Competência municipal e licenciamento ambiental
Talden Farias (PB)
Advogado, Consultor Jurídico e Professor da UFPB
16h – Intervalo para café
16h30 – Palestra
Divisão constitucional de competências e os múltiplos controles de políticas públicas: experiências concretas
Vanice Lírio do Valle (RJ)
Procuradora do Município do Rio de Janeiro
22 de março – Sexta-feira
10h – PAINEL: LICITAÇÕES
“Promoção do desenvolvimento nacional sustentável”: reflexos práticos do novo objetivo das licitações
Daniel Ferreira (PR)
Mestre e Doutor em Direito Administrativo
Atuação e responsabilidade da assessoria jurídica nas licitações e contratos
Antônio Flávio de Oliveira (GO)
Procurador do Estado de Goiás
12h – Intervalo para almoço
14h– Painel: SERVIDORES PÚBLICOS
Independência de instâncias e processo disciplinar
Antônio Carlos Alencar Carvalho (DF)
Procurador do Distrito Federal, Especialista em Direito Público
Regime remuneratório do servidor público: direitos e expectativas
Luís Manuel Fonseca Pires (SP)
Juiz de Direito no Estado de São Paulo
16h – Intervalo para café
16h30 – Conferências de Encerramento
Regime Diferenciado de Contratações – RDC
Benjamin Zymler (DF)
Ministro do Tribunal de Contas da União
Perfil constitucional do processo administrativo
Carlos Ayres Britto (DF)
Ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal

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