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terça-feira, 12 de março de 2013

Direitos Humanos da Paraíba pede interdição do presídio do Roger

Conselho entrou com uma ação pedindo a interdição da unidade. Sistema Penitenciário disse que não foi notificado da ação do conselho.

Do G1 PB
Policiais realizam operação pente-fino no presídio do Roger em João Pessoa (Foto: Walter Paparazzo/G1) Segundo CEDHPB, Roger está com superlotação
(Foto: Walter Paparazzo/G1)
O Conselho Estadual dos Direitos Humanos do Estado da Paraíba (CEDHPB) deu entrada, na segunda-feira (11), em uma petição na Vara das Execuções Penais de João Pessoa solicitando a interdição total da Penitenciária Flóscolo da Nóbrega, o presídio do Roger. O órgão decidiu entrar com a ação após constatar a superlotação da unidade prisional em uma recente visita. Conforme informações do CEDHPB, também foi verificado que o presídio tem problemas de estrutura e não abriga os detentos da forma que deveria.
O gerente executivo do Sistema Penitenciário da Paraíba, Arnaldo Sobrinho, disse que só falaria sobre o pedido do CEDHPB após ser notificado. “Não chegou nenhuma documentação na Gerência do Sistema e só pretendemos nos pronunciar após chegar alguma notificação oficial”, afirmou.
O CEDHPB afirma que o Roger tem capacidade para no máximo 500 pessoas e atualmente se encontra com 1.159 presidiários, os quais se encontram amontoados, sem camas, sem água, sem colchões e em pavilhões sem iluminação. Para o presidente do Conselho, padre João Bosco, a superlotação acontece porque o Roger foi criado para ser uma unidade para presos provisórios, mas isso não funciona na prática. “Quase ninguém sai de lá, não existe rotatividade no Roger. Não dá para manter uma cadeia provisória se não tem rotatividade”, ressaltou
De acordo com o Conselho, no relatório elaborado após visita ocorrida há cerca de 15 dias, que fundamentou o pedido de interdição, foi denunciado também maus tratos aos presos,  pois eles estariam  num ambiente impróprio e inadequado, já que as instalações ultrapassadas são fétidas, insalubres e profundamente atentatórias à dignidade da pessoa humana.
Na petição o CEDHPB afirma também que o Governo do Estado está descumprindo no Roger  a  Lei de Execução Penal, que prevê o fornecimento de alimentação suficiente e vestuário, assim como atribuição de trabalho e sua remuneração, proporcionalidade na distribuição do tempo para trabalho, para descanso e para recreação, além da assistência material à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa. O órgão fala ainda em pavilhões com fios expostos e com esgoto correndo a céu aberto.
O padre João Bosco ressaltou que além dessa petição protocolizada na segunda-feira existem outras duas ações que pedem a interdição do Roger tramitando, uma na Justiça Federal e outra na Justiça Comum. “O governo já sinalizou o desejo de fazer a interdição do Roger, mas para se fazer isso tem que se criar espaços alternativos”, destacou o presidente do Conselho dos Direitos Humanos.
Desde o início de 2013 o Roger tem registrado uma série de problemas. Quatro presos morreram durante rebeliões e brigas ocorridas no presídio.

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