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quinta-feira, 21 de março de 2013

Deputados reajustam verbas de gabinetes e anulam economia com 14º e 15º salários

Ao menos do ponto de vista econômico, têm pouco significado as medidas tomadas pela Câmara Federal para resgatar sua imagem perante a sociedade e reduzir seu custo de funcionamento

 Por Redacão, com Congresso em Foco
InternetDeputados na Câmara Federal
Deputados na Câmara Federal

Na segunda reunião sob o comando do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), integrantes da Mesa Diretora da Casa decidiram ontem reajustar a cota mensal de atividades parlamentar.

No encontro ficou definido que um texto estabelecendo o tamanho do aumento deverá ser apresentado nos próximos dias pela área técnica da Casa para que as mudanças dos valores pagos aos 513 deputados entre em vigor. 

Segundo a reportagem apurou, uma das hipóteses com maior aceitação da cúpula da Casa hoje é que o reajuste seja de 12,72%, o que representaria o acumulado do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de 2011 e 2012. 

A utilização dos outros índices como INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) não está descartada. Um estudo preliminar apresentado ontem no encontro da Mesa aponta que feita a opção do IPCA o impacto anual com o reajuste será de cerca de R$ 23 milhões. O valor da cota paga pela Câmara aos deputados varia de Estado para Estado, principalmente, em razão do preço das passagens aéreas.

Paraibanos

Cada deputado federal paraibano (12 no total), recebe aproximadamente     R$ 32 mil. No Distrito Federal, por exemplo, onde a cota é menor, o custo mensal passaria dos atuais R$ 23 mil para R$ 25.900, caso seja aplicado o IPCA. Para o Acre, onde a cota é maior, o custo mensal passaria dos atuais R$ 33.500 para R$ 37.700. 

O recurso da cota mensal dos parlamentares pode ser utilizado no pagamento de passagens aéreas, telefone, serviços postais, assinatura de publicações, combustíveis e lubrificantes, entre outros. 

Novos cargos

Além do aumento do benefício, integrantes da Mesa também apresentaram três projetos de resolução prevendo a criação de 44 cargos comissionados que deverão ser distribuídos entre o PSD (30), a Corregedoria (8) e o novo Centro de Estudos e Debates (6). O impacto com criação dos novos cargos de indicação política será de R$ 8,7 milhões, em 2014. Os projetos ainda deverão ser votados em plenário.

Hora extra
Na reunião também foi aprovado um novo ato que altera as regras para o pagamento de horas extras dos servidores, comissionados e secretários dos gabinetes dos deputados.
De acordo com o texto do ato, o controle da frequência passará a ser efetuado por meio de sistema eletrônico que permita a compensação em banco de horas. Os serviços extras não poderão exceder a duas horas diárias, 44 mensais e 220 anuais.
A prestação do serviço extra em dias não úteis também não poderá exceder a jornada diária de 10 horas. A expectativa de integrantes da Casa é que se economize cerca de R$ 24 milhões com a medida.
Verbas diluídas

Ao menos do ponto de vista econômico, têm pouco significado as medidas tomadas pela Câmara para resgatar sua imagem perante a sociedade e reduzir seu custo de funcionamento, mostra levantamento exclusivo do Congresso em Foco. Na quarta-feira (20), a Casa “jogou água” em medidas que ela própria tomou para economizar gastos desde que o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) assumiu a presidência do órgão. As ações de austeridade já significavam uma economia de menos de 1% do orçamento da Câmara – que é de mais de R$ 4 bilhões por ano. E devem ficar de cinco a dez vezes menores com a decisão tomada ontem de criar mais cargos para contemplar partidos e de aumentar a cota parlamentar, instituída em 2009 depois que o Congresso em Foco revelou a farra das passagens aéreas. Para o primeiro secretário da Casa, espécie de “prefeito” do órgão, o importante não é o saldo financeiro, mas a justiça das medidas adotadas a partir de agora.

As medidas que praticamente anulam o empenho de austeridade da gestão Henrique Alves foram tomadas simultaneamente à prometida redução das horas extras na Câmara. Levantamento feito pelo Congresso em Foco mostra que a economia com o fim do 14º e 15º salários e com as mudanças no serviço adicional serão de aproximadamente R$ 29 milhões este ano e de R$ 34 milhões a partir do ano que vem.

Porém, reduz em até dez vezes esse impacto a criação de cargos para acomodar funcionários do PSD, criado por Gilberto Kassab (ex-DEM) em 2011, e abastecer com mais pessoal o novo Centro de Estudos e Debates, a Corregedoria, comissões permanentes, a 2ª Vice-presidência e a Liderança da Minoria. Soma-se a isso a decisão de aumentar a verba do cotão em 12%, usado para pagar passagens aéreas, aluguel de escritórios políticos, consultorias, gastos com combustíveis, hospedagem e transporte. Essas despesas criam gastos de mais R$ 24 milhões este ano e R$ 32 milhões de 2014 em diante.

O saldo ainda é positivo para a Câmara: restaria uma economia de R$ 5,6 milhões este ano, R$ 3,7 milhões no ano que vem e R$ 3,3 milhões em 2015. Mas o valor representa 0,14%, 0,09% e 0,08%, respectivamente, do orçamento da Casa, que teve R$ 4,1 bilhões reservados para gastos no ano passado.
Só para este ano, as medidas anunciadas ontem reduzem em R$ 23 milhões, ou cinco vezes menos, o que a Câmara poderia economizar apenas com as horas extras moderadas e o fim dos salários extras dos deputados. Nos próximos dois anos, a perda na austeridade será de R$ 31 milhões, ou dez vezes menos.
Despesas versus Verbas ParlamentaresCréditos: Congresso em Foco

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