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segunda-feira, 25 de março de 2013

CNJ apura erros de cálculo nos precatórios da Paraíba

Da Redação com O Estadão
CNJ apura erros de cálculo nos precatórios da Paraíba
Conforme levantamento divulgado em meados de 2012 pelo CNJ, o Estado do Paraíba tinha uma dívida com precatórios de R$ 405,9 milhões. Mas, após uma correição no setor, concluída em fevereiro, o corregedor concluiu que "houve erro, sem má-fé" do tribunal e do governo paraibano, uma vez que a procuradoria aprovou os cálculos. De acordo com Falcão, os valores pagos a mais terão de ser devolvidos.
Além da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) declarando inconstitucional o sistema de pagamento de precatórios, a recente descoberta de erros no cálculo de dívidas judiciais vem agitando Judiciário, Executivo e credores. Tudo começou quando o atual corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, anunciou que ocorreram equívocos no cálculo da dívida do Estado da Paraíba. "Há perspectiva de quase R$ 100 milhões pagos acima do valor", disse Falcão, que integra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde setembro.
Depois do anúncio sobre os erros de cálculo nos precatórios da Paraíba, uma equipe da Corregedoria Nacional de Justiça analisou a situação das dívidas judiciais do Ceará e também concluiu que existiam equívocos, que, se corrigidos, poderão representar uma economia de cerca de R$ 60 milhões ao Estado, correspondentes a 15% do total das dívidas.

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