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quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

Termo de Cooperação Técnica pretende agilizar processos penais na Paraíba

Sabendo que a super lotação nas unidades penais é um dos principais problemas enfrentados pelo Sistema Penitenciário, A Corregedoria Nacional de Justiça, o Governo do Estado da Paraíba, o Tribunal de Justiça da Paraíba, a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba (CGPB), a Secretaria da Segurança Publica e da Defesa Social (Sedes), a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), a Defensoria Pública do Estado da Paraíba, o Ministério Público do Estado da Paraíba e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB). Firmaram um termo de Cooperação Técnica com a finalidade de dar celeridade á tramitação dos procedimentos referentes aos crimes de competência do Tribunal do Júri.
A parceria entre os órgãos vai possibilitar que mais mutirões carcerários aconteçam principalmente nas comarcas de Campina Grande, João Pessoa, Cabedelo, Santa Rita e Bayeux. A cada instituição foi designada uma atribuição específica, a Seap tem por obrigação promover ações necessárias para o deslocamento dos réus presos para audiências e sessões do júri agendadas pelos juízes das Unidades Judiciárias envolvidas no termo de Cooperação, possibilitando assim a realização de tais atos processuais.
Serão realizadas reuniões entre os órgãos partícipes do termo para que o andamento das ações seja monitorado. O termo entra em vigor na próxima quinta-feira (21) e se estende até o dia 19 de dezembro, quando será avaliada a necessidade de sua prorrogação.
Para o Secretário de Estado da Administração Penitenciária, Walber Virgolino, o termo é resultado de um trabalho que visa à reestruturação do Sistema Penitenciário da Paraíba. “Sem dúvidas essa ação vai ser de grande importância para a Seap, a superlotação é um dos problemas mais graves que existe nas unidades penais de todo o Brasil e nós estamos buscando soluções para isso, o objetivo é tornar os mutirões mais frequentes e analisar melhor os processos de cada apenado”. Finalizou.

Assessoria

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