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quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

Polícia apreende documentos em casa de ex-prefeito na Paraíba

Mandado de busca e apreensão foi cumprido em Fagundes na terça-feira. Ex-prefeito não atendeu às ligações, tendo 15 dias para responder à justiça.

Do G1 PB
A Polícia Militar apreendeu nesta terça-feira (26) documentos relativos à Prefeitura Municipal de Fagundes, no Agreste paraibano, na residência do ex-prefeito Gilberto Muniz Dantas. De acordo com o tenente-coronel Souza Neto, a ação aconteceu em cumprimento a um mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça.
A ação foi determinada na última sexta-feira (22) pela juíza Flávia de Souza Baptista, da 1ª Vara da comarca de Queimadas. O processo 0000324-12.2013.815.0981 tem como réu o ex-prefeito, que não atendeu às ligações do G1 para responder sobre a busca. O ex-prefeito Gilberto Dantas foi notificado e tem 15 dias para manifestar-se  à Justiça.
No último dia 22, a juíza decidiu, em caráter liminar, o recolhimento de documentos da prestação de contas e balancete do exercício de dezembro de 2012, dos processos licitatórios dos anos de 2009 a 2012, do relatório de execução orçamentária do sexto bimestre do ano passado, do relatório de gestão fiscal do segundo bimestre de 2012, do histórico financeiro de todos os servidores municipais, notas de empenho, notas fiscais, recibos, contratos e convênios, além de qualquer outro documento da Prefeitura que fosse encontrado em poder do ex-prefeito.
"No caso em análise, se vê que os indícios e as provas encartados pelo autor realmente traduzem fortes indícios de serem verdadeiras suas alegações. Há risco de grave lesão ao patrimônio público, com o bloqueio das contas do município. Tal medida de acautelamento é indispensável, uma vez que, permanecendo os documentos inacessíveis ao atual gestor, não poderá o mesmo cumprir com as obrigações impostas pelo Tribunal de Contas, gerando o bloqueio dos recursos destinados ao municipio", assinalou em sua decisão a juíza Flávia Baptista.

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