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quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

Alhandra aparece no topo dos municípios paraibanos com pendência no FNDE

A falta de prestação de contas dos recursos do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate), na gestão do ex-prefeito de Alhandra, Renato Mendes, no período de 2004 a 2010, fez com que o município aparecesse no topo da lista das cidades paraibanas com pendências. A informação foi apresentada pelo técnico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Sílvio Alves Portilho, nesta terça-feira (26), durante a palestra, promovida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), em João Pessoa. O debate fez parte da programação da audiência pública sobre a conscientização dos deveres dos gestores municipais quanto ao transporte escolar.
O evento reuniu prefeitos e secretários de quase todos os 223 municípios paraibanos, dentre eles o secretário de Educação de Alhandra, Valfredo José e o secretário de Transporte do município, Severino Lucena.
Na oportunidade, foram repassadas orientações sobre como se adequar às normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro, em vigor desde 1998, no que diz respeito ao transporte de alunos da educação básica, residentes em área rural. “Já fizemos muito pelo transporte dos estudantes de nossa cidade, que não mais são transportados em veículos inadequados”, afirmou o secretário Valfredo José, lembrando que o desenvolvimento da Educação é uma das principais metas do prefeito Marcelo Rodrigues (PMDB).
No entanto, a irregularidade que impede o atual prefeito de Alhandra de tratar com mais celeridade a reestruturação da Educação deve ser resolvida juridicamente pelo Ministério Público e pelo Ministério da Educação, segundo a orientação do técnico Sílvio Alves Portilho. “Os novos prefeitos não serão prejudicados pelas falta de compromisso de antigos gestores”, garantiu o Sílvio Portilho, acrescentando que o direito de firmar parcerias será reestabelecido após a oficialização da denúncia no Ministério Público, cuja cópia deve ser encaminhada para o FNDE. “Com a representação no Ministério Público, o novo gestor vai poder submeter seus projetos a novos convênios”, afirmou Sílvio Alves. “O Departamento Jurídico da prefeitura de Alhandra, inclusive, já está providenciando a defesa da atual gestão que não pode ser responsabilizada pelos erros do antigo gestor não apenas na área de Educação, mas em qualquer esfera do município”, afirma o Procurador do Município, Rodrigo Cabral.
Além da palestra sobre o Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate), a audiência pública também contemplou a discussão de outros temas, como o termo de cooperação entre o MPPB, o Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB), o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) e o comando da Polícia Militar da Paraíba para a fiscalização dos transportes escolares em todo o estado, assinado no início do encontro; e a experiência exitosa do mesmo projeto no estado de Goiás. Na ocasião, o procurador geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, fez questão de frisar que o trabalho de vistoria e a fiscalização dos transportes escolares integrado só acontecerá após um prazo de adequação a ser cumprido pelos novos prefeitos, de aproximadamente quatro meses.

Secom

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