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quinta-feira, 24 de janeiro de 2013

TCE-PB mantém imputação do débito de R$ 68,8 mil a prefeito

O Tribunal de Contas da Paraíba negou provimento a recurso de revisão e, desse modo, manteve o débito de R$ 68.874,47 imputado ao ex-prefeito de São Miguel de Taipu, Joaquim Gilberto Soares, por gastos excessivos com serviços públicos e despesas com pavimentação de ruas pagas em duplicidade, conforme entendimento do relator Antonio Gomes Vieira Filho.
O processo original decorreu do exame, pela 1ª Câmara Deliberativa, de contas de convênio celebrado em 1998 entre a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado.
O TCE adiou o julgamento das contas de 2009 e 2010 da prefeita de Pilar, Virgínia Maria Peixoto Velloso Borges Ribeiro, após acatar, preliminarmente, pedido de prazo encaminhado pela defesa para anexação de documentos ao processo. Por maioria, a Corte concordou com o prazo de um dia.
Também foi adiado o julgamento das contas de 2010 do prefeito de Santa Rita, Marcus Odilon Ribeiro Coutinho, em razão da ausência justificada do relator do processo, o auditor Marcos Antonio da Costa (adoentado). Na mesma sessão, o TCE aprovou as contas de 2010 da Fundação Casa do Estudante, conforme voto do relator Arthur Cunha Lima e o parecer do Ministério Público representado pela procuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão.
A sessão plenária, da qual também participaram os conselheiros Umberto Porto, Arnóbio Viana, Nominando Diniz e André Carlo Torres Pontes e, ainda, o auditor Renato Sérgio Santiago Melo, foi conduzida pelo conselheiro-presidente Fábio Nogueira.

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