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segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

TCE investiga contratos de 55 prefeituras

Municípios paraibanos empenharam R$ 10,4 milhões a empresa de consultoria de PE.


Os altos valores pagos por prefeituras da Paraíba a uma empresa de consultoria de Pernambuco chamou a atenção do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) que vai investigar os contratos entre os municípios e a Bernardo Vidal Consultoria Ltda. O TCE já abriu processo especial e determinou a inspeção em contas do município de Curral de Cima, na Zona da Mata. Ao todo, 55 cidades paraibanas possuem contratos com o grupo empresarial num valor total de R$ 10,4 milhões entre os anos de 2008 e 2012.
O levantamento sobre os contratos está disponível no site do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) do TCE-PB. Nos dados constam contratos prestados por duas empresas do mesmo grupo. Só a Bernardo Vidal Consultoria Ltda., que presta serviços em auditoria tributária, firmou R$ 1.356.398,06 em contratos com 22 cidades, entre elas Curral de Cima, já investigada pelo TCE. Há ainda pagamentos em nome de Bernardo Vidal Advogados, que recebeu a maior parte dos recursos.
Em 2012, o conselheiro Fernando Catão, então presidente do TCE, determinou a abertura de processo especial. “Tendo em vista os altos valores recebidos dos cofres públicos de prefeituras municipais do Estado, o processo já foi devidamente instaurado”, afirmou Catão durante a sessão de 12 de dezembro.
De acordo com o Diário Oficial Eletrônico do TCE, na edição do último dia 22 de janeiro, o Conselheiro André Carlo Torres Pontes ficou encarregado de relatar o Processo 16614/12, referente à inspeção em Curral de Cima. Em 2009, o TCE identificou em Curral de Cima pagamentos por serviços de recuperação tributária junto ao INSS no montante de R$ 80.018,52 que teriam sido efetuados sem a comprovação efetiva dos serviços realizados, ainda segundo o TCE.
O advogado Welbber Brito, diretor de responsabilidade da Bernardo Vidal Consultoria Ltda, informou à reportagem do JORNAL DA PARAÍBA que os valores cobrados pela empresa são compatíveis aos praticados atualmente no mercado.
Segundo ele, são cobrados em média de 18% a 20% dos valores obtidos pelos clientes da consultoria com as ações ou auditorias realizadas pela empresa.
Sobre a apuração do TCE em relação aos contratos com a prefeitura de Curral de Cima, Welbber Brito afirmou que a Bernardo Vidal não foi ainda notificada oficialmente sobre o caso e que só vai se posicionar nos autos para a apresentação da defesa. O diretor da empresa explicou ainda que as duas empresas citadas pertencem ao mesmo grupo.
A Bernardo Vidal presta serviços de auditoria e planejamento tributário, atuando em todos os Estados da Federação. Segundo o site oficial da empresa, o escritório com sede em Recife possui atualmente cerca de 500 clientes públicos em todo o país, entre governos estaduais, prefeituras, câmaras de vereadores e assembleias legislativas.
A ação consiste numa auditoria minuciosa, a fim de analisar, conjuntamente, os tributos pagos e identificar repasses inadequados. Segundo a empresa, ela identifica estas falhas existentes nos pagamentos de tributos efetuados mensalmente pelas administrações públicas e permite o resgate dos créditos previdenciários, prometendo gerar assim economia aos cofres públicos. A empresa oferece os serviços de consultoria tributária desde 2007.

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