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terça-feira, 29 de janeiro de 2013

Confederação Nacional dos Municípios atesta que 82,1% das prefeituras paraibanas estão com restrição na STN


A Prefeitura de Alhandra engrossa a extensa lista de municípios paraibanos que estão com restrições na Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Segundo dados divulgados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) 64,4% das prefeituras brasileiras e 82,1% dos municípios paraibanos estão impedidos de celebrar convênios com a União porque não conseguiram comprovar itens referentes a aplicação de recursos federais e, por isso, estão com ‘nome sujo’ no Sistema de Cadastro único de Convênios (Cauc).

A situação de Alhandra, segundo o advogado Márcio Cabral, que integra a assessoria jurídica da atual gestão municipal, é tão preocupante que a Prefeitura será obrigada a instaurar uma tomada de contas especial para viabilizar novos convênios e manter o repasse de recursos dos que estão em execução. Além de estar inadimplente com a STN, a prefeitura de Alhandra ainda tem débitos referentes a contribuições previdenciárias, tributos federais, irregularidades na prestação de contas junto ao SIAFI, a Caixa Econômica, entre outros órgãos da União.

De acordo com o advogado Márcio Cabral, a Prefeitura está impossibilitada de tirar certidões e ameaçada de ter suspensos os repasses dos convênios que estão em execução. “Estamos tentando viabilizar uma forma de instaurar uma tomada de contas especial para dar respaldo à gestão e à contratação de novos convênios”, disse o advogado.

O prefeito de Alhandra, Marcelo Rodrigues (PMDB), que assumiu seu primeiro mandato em janeiro desde ano, lamenta a atual situação do município. “É muito difícil administrar uma cidade com tantas pendências, mas, aos poucos, estamos regularizando as situações e, em breve, Alhandra poderá também receber recursos federais para poder investir em educação, saúde, infraestrutura e em ações que assegurem seu desenvolvimento e progresso”, afirma o prefeito.

 Fonte: Da Assessoria

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