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segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

VEJAM ESSA MATÉRIA SOBRE QUEIMA DA PALHA DA CANA, FEITA EM 2011, EM ARAPIRACA-SP

publicado em 27/12/2011 às 06h40 por Cláudio Roberto | Atualizado em 28/12/2011 às 14h41
Fonte: Cláudio Roberto

População de Arapiraca sofre com a queima da palha da cana-de-açúcar


Arapiraca e outras cidades mais próximas das usinas vêm enfrentando nos últimos meses, um sério problema com a queima da palha de cana-de-açúcar, onde os principais prejudicados são as crianças com problemas respiratórios. Este tema foi debatido na manhã desta terça-feira, 27, pelo radialista Isve Cavalcante, durante o Programa Show de Notícias, da 96 FM Arapiraca, que tentou manter contatos com representantes do Ibama em Alagoas, porém, foi informado de que ainda no decorrer do dia de hoje, o órgão daria uma resposta sobre quais procedimentos está tomando para acabar com a queima da palha de cana-de-açúcar. 
A reportagem do portal 96.com foi conversar com algumas donas de casa para saber suas opiniões.
 "Meu filho de apenas seis anos, sofre com o problema. Ele tem falta de ar e sou obrigada a correr para os hospitais para que ele tome inalação", desabafou na manhã desta terça-feira, 27, a dona de casa Sônia Nunes Ferreira, que mora no Jardim Esperança, em Arapiraca. 
"Não podemos colocar uma roupa branca no varal, porque em poucos minutos fica completamente preta com o pó da cana-de-açúcar, destacou a dona de casa Quitéria Maria Barbosa, do Alto do Cruzeiro. Ela lembra ainda que por ser alérgica tem que tomar inalação várias vezes ao dia. "Neste período da queima da cana-de-açúcar sofro demais com este problema", ressalta a dona de casa.
Já a funcionária pública e também dona de casa, Zenaide Santos de Lima, reclama que ao chegar em casa no final da tarde, tem que varrer várias vezes a área de sua casa que está preta com tanta palha de cana queimada. 
"Tenho bronquite asmática e também enfrento sérios problemas com a queimada desenfreada da cana-de-açúcar. Às vezes penso que vou morrer com tanta falta de ar. Sou obrigada a fazer inalação várias vezes  ao dia", disse a dona de casa Albanete Figueiredo, que mora no Jardim Esperança. Para ela, deveria haver uma legislação proibindo a queima da palha da cana-de-açúcar.  
Outras grandes prejudicadas com a fuligem provocada pela queima da palha da cana-de-açúcar são as donas de casa, que têm que limpar a casa várias vezes ao dia em decorrência da sujeira deixada por um pó preto.
Recentemente, o deputado estadual, Antonio Albuquerque protocolou na Assembléia Legislativa de Alagoas um Projeto de Lei que dispõe sobre a eliminação gradativa da queima da palha da cana-de-açúcar no Estado de Alagoas até o ano de 2024.
De acordo com o texto da proposta, as agroindústrias, produtoras de açúcar e etanol e demais plantadores de cana-de-açúcar que utilizam a prática de queimada como método despalhador e facilitador do corte da cana estão obrigados a adotar as providências necessárias à eliminação gradativa desta prática.
Segundo a justificativa do projeto elaborada pelo deputado, Alagoas necessita de uma legislação específica sobre o uso do fogo no depalhe da cana. ``Estamos tentando alinha o Estado de Alagoas com o que acontece nos demais estados brasileiros onde se cultiva cana de açúcar para a produção de açúcar e etanou``, explicou Albuquerque.
Ainda segundo o deputado, o principal objetivo deste Projeto de Lei é garantir a saúde da população alagoana, notadamente, aquelas localizadas nos centros urbanos dos municípios que sofrem com a fuligem decorrente do uso da queimada e também gerar procedimentos de regulação e controle do uso dessa técnica próximo às redes de transmissão de energia elétrica, estradas e reservas ambientais.
O Projeto protocolado determina que o processo será gradativo, variando os prazos pelas lavouras onde tem e onde não tem mecanização. As lavouras já implantadas em áreas passíveis de mecanização da colheita deverão se adaptar até 2020, já as lavouras implantadas em áreas não passíveis de mecanização da colheita, até 2024.
O problema é tão sério e considerado de saúde pública, que está  proibida a queima de palha como método preparatório para a colheita de cana-de-açúcar no interior paulista.
A decisão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que tomou a decisão a partir de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público estadual com o objetivo de proteger o meio ambiente e a saúde dos trabalhadores que fazem o corte da planta.
A decisão, que manteve o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo, também envolve a indenização correspondente a 4.936 litros de álcool por cada alqueire eventualmente queimado pelos produtores. Descontentes com o resultado do julgamento, os produtores ingressaram com outro recurso no STJ. 
Alegaram que a decisão violava o artigo 27 do Código Florestal Brasileiro (Lei 4.771/65). O dispositivo proíbe o uso de fogo em florestas e outras formas de vegetação, mas prevê uma exceção: autoriza o emprego de fogo se peculiaridades locais ou regionais justificarem tal prática em atividades agropastoris e florestais. Na última hipótese, a lei ressalva que deve haver permissão do Poder Público para a queimada.

Um estudo divulgado ano passado pela doutora em química da UFMS, Sônia Hess, demonstra que a queima da palha de cana-de-açúcar afeta a saúde de trabalhadores e população das cidades próximas. A combustão incompleta resulta na formação de substâncias potencialmente tóxicas, tais como monóxido de carbono, amônia e metano, entre outros, que causam sérias complicações respiratórias.
Informações dos autos também mostraram que as condições ambientais de trabalho do cortador de cana queimada são muito piores que as condições de corte da cana crua, pois a temperatura no canavial queimado chega a mais de 45ºC. Além disso, a fuligem do insumo penetra na corrente sanguínea do trabalhador por meio da respiração. Substâncias cancerígenas presentes na fuligem já foram identificadas na urina de cortadores. As queimadas também causam grande impacto sobre a fauna. Grande número de animais silvestres encontra abrigo e alimento em meio ao canavial, formando ali um nicho ecológico.

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